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SÃO PAULO – A Câmara do Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20/02) a proposta da emenda constitucional que prorroga a CPMF de 18 de junho de 2002, data prevista para a suspensão da contribuição, para 31 de dezembro de 2004. A votação foi marcada por 334 votos favoráveis, 75 votos contra e uma abstenção.
Alíquota da contribuição será reduzida em 2004
A surpresa do projeto ficou por conta da prorrogação da alíquota de 0,08% até o final de 2004 em relação ao texto original que previa apenas a prorrogação da alíquota habitual de 0,38% até 2003. Desta forma, de acordo com o projeto aprovado não haverá mudanças na alíquota até o final de 2003. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2004 será adotada uma alíquota simbólica de 0,08% até dezembro de 2004 que corresponde atualmente à parcela que é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (0,20%) e para o financiamento das ações e serviços de saúde (0,10%).
Além disso, caso o chamado imposto do cheque fosse extinto e não houvesse a contribuição simbólica de 0,08% isto seria motivo para atrapalhar o trabalho da fiscalização que atualmente utiliza o cruzamento da CPMF para detectar sonegações de impostos.
Governo tem pressa em aprovar a emenda
A proposta dever ser votada em dois turnos, sendo que o segundo deverá ser votado até o dia 18 de março, pois após a aprovação determina-se um prazo de 90 dias para que a nova emenda passe a vigorar exatamente a partir do dia 18 de junho, data prevista para a suspensão da contribuição.
Caso a aprovação não seja realizada até a data limite, então a cobrança da CPMF ficará suspensa até que a emenda passe a vigorar respeitando os 90 dias a partir de sua sanção. Se isso acontecer, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 50 milhões por dia.
Votação sobre isenção de bolsas foi adiada para semana que vem
Já a emenda que prevê a isenção da cobrança da CPMF para operações em Bolsa acabou sendo adiada para a próxima semana uma vez que a base governista se aliou à oposição contra a aprovação da proposta. Seriam necessários 308 votos favoráveis para que fosse aprovada a isenção, no entanto o governo tomou a decisão de adiar a votação pelo receio de insuficiência de votos.
