CPMF deve ser mantida se não forem identificadas fontes alternativas de receita

SÃO PAULO – Como o próprio nome já sugere, a CPMF, contribuição provisória por movimentação financeira, foi criada de forma provisória e deveria deixar de existir a partir de junho de 2002. Entretanto, de acordo com declaração do ministro do planejamento, Martus Tavares, sua duração pode se estender além desta data caso o Governo não […]

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SÃO PAULO – Como o próprio nome já sugere, a CPMF, contribuição provisória por movimentação financeira, foi criada de forma provisória e deveria deixar de existir a partir de junho de 2002. Entretanto, de acordo com declaração do ministro do planejamento, Martus Tavares, sua duração pode se estender além desta data caso o Governo não consiga identificar fontes de receita alternativas para substituí-la, pois é necessário manter o nível de arrecadação vigente em 2001.

Para o ministro é importante que qualquer alteração tributária seja discutida o mais rápido possível, pois caso contrário poderia ter uma conotação política. Desta forma, para ele a decisão quanto à manutenção da CPMF deverá ser tomada antes do orçamento ser enviado ao Congresso no mês de agosto. O governo, que tem sido muito criticado por contar com receitas provisórias ou não aprovadas como a CPMF e a contribuição de inativos (rejeitada várias vezes no Congresso) para equilibrar o seu orçamento, argumenta que a manutenção da CPMF não significa aumento da carga tributária, mas sim manutenção da carga atual.

A CPMF é um imposto de responsabilidade da Receita Federal, criado de forma temporária, e que incide sobre qualquer movimentação financeira que você fizer. Um exemplo disso é que a CPMF pode ser cobrada inclusive das contas-salário, só estão isentas transferências entre contas de mesmo CPF ou de conta para poupança. A arrecadação anual da CPMF é de R$ 18 bilhões, o que obriga ao governo a identificar fontes alternativas de receita na ordem de R$ 9 bilhões para o segundo semestre de 2002, quando a CPMF deixaria de existir.