CPMF: cobrança atinge 27 milhões de pessoas, segundo a Receita

Isenção do tributo chega a 83,6% dos brasileiros cadastrados como pessoa física ou 85,6% do contingente populacional

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) atinge 27 milhões de brasileiros. Dessa maneira, considerando um contingente de 187 milhões de pessoas, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE, 85,6% de contribuintes estão isentos do pagamento do “imposto do cheque”.

Conforme informou a Receita Federal, esse número exclui trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 1.140 e os beneficiários da Previdência Social que recebem até dez salários mínimos.

São 165,3 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física) contabilizados pela Receita, sendo que o número de contribuintes que pagam CPMF chega a 16,4% do total. Já os isentos representam 83,6%.

Sem prorrogação da CPMF, Selic pode aumentar

Os dados vêm em meio a declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado disse que, caso a CPMF não seja prorrogada até 2011, o governo terá de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano). A taxa caiu por dois anos consecutivos, sendo que a seqüência de corte foi interrompida em outubro último, quando o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter o percentual.

Conforme o ministro, sem a contribuição , o equilíbrio fiscal não seria alcançado, e o País perderia, “de uma hora para outra”, R$ 36 bilhões, neste ano, e R$ 39 bilhões no próximo. “O resultado seria corte em investimentos sociais”, adicionou.

Equilíbrio das contas

Ainda segundo Mantega, isso acabaria por colocar em risco o equilíbrio das contas públicas brasileiras e exigiria um “ajuste irracional” de despesas em programas sociais e de infra-estrutura. Isso geraria um desequilíbrio fiscal, o que poderia desestimular investidores estrangeiros de aplicarem seus recursos no Brasil.

O ministro admitiu que, em 2008, a arrecadação federal deve gerar R$ 682,7 bilhões, volume 12,1% superior ao de 2007. De qualquer maneira, ressaltou que, entre 2007 e 2008, a elevação das despesas públicas deve ser de R$ 3,5 bilhões, segundo veiculou a Agência Brasil.

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