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SÃO PAULO – Com a assinatura de 236 deputados e 52 senadores, foi criada na última quarta-feira (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará as denúncias de corrupção nos Correios. O documento de criação da CPMI foi lido em sessão pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
A relação dos parlamentares que assinaram o requerimento foi publicada no Diário Oficial do Congresso nesta sexta-feira (27) e a partir de agora os líderes de partidos têm 30 dias para indicarem os 30 membros da comissão – 15 deputados e 15 senadores – além do mesmo número de suplentes. Se as designações não forem feitas, os integrantes poderão ser nomeados diretamente por Calheiros.
Derrota do governo
A CPI terá 180 dias para apurar um suposto caso de corrupção envolvendo funcionários na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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A denúncia foi publicada pela imprensa há 12 dias e mobilizou a oposição e também políticos do partido governista. A base aliada, por sua vez, não conseguiu juntar apoio suficiente para retirar assinaturas da requisição de CPI.
Disputa pelo comando
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que os aliados pretendem angariar apoio para manter representantes nos cargos da relatoria e da presidência da CPI. “O regimento diz que preferencialmente deve haver a proporcionalidade. Portanto, quem detiver a maioria na CPI, pode indicar a presidência e a relatoria. Eu quero dizer que o governo terá maioria e se nós avaliarmos que devemos, teremos a presidência e a relatoria”, disse.
Já o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não aceita que a oposição fique sem um dos dois cargos – os mais importantes da CPI. Segundo ele, cada frente deverá ocupar uma das posições.
O deputado João Leão (PL-BA) questionou a constitucionalidade da Comissão e encaminhou requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Leão alegou que não há fato determinado e que a CPI poderá ir além das investigações e não se limitar apenas às denúncias de corrupção. O recurso está nas mãos do CCJ após ser indeferido pelo presidente do Senado.
Entenda o caso
Uma gravação em vídeo publicada no dia 15 de maio mostrava o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, citando nomes de outras pessoas que estariam envolvidas no esquema de propina.
Entre as pessoas mencionadas estão o ex-diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, o assessor da Diretoria de Administração da estatal, Fernando Godoy, e o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado Roberto Jefferson (RJ).
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Depois da repercussão da matéria, Marinho e Godoy foram dispensados de suas funções e Antônio Osório pediu afastamento do cargo.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as denúncias no último dia 17. Maurício Marinho foi indiciado por crime de corrupção passiva e fraude em licitação. Durante o depoimento, ele disse que citou Jefferson porque queria demonstrar influência. Godoy e Osório não foram indiciados.
Também foi aberta uma sindicância interna nos Correios. Cinco funcionários de fiscalização da estatal compõem a comissão, e encaminharão o resultado da apuração para a Polícia Federal e ao Ministério Público. As instituições já haviam pedido documentos para análise desde a abertura do inquérito – como cópias de licitações e de registros do trânsito de pessoas na sede as empresa.
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Uma auditoria especial foi criada para acompanhar os contratos de licitação dos Correios desde 2001. O grupo tem 60 dias, a partir do dia 20 de maio, para concluir seus trabalhos.