CPI da Pirataria cria polêmica entre deputados e promotores

Uniformização das leis contra a pirataria, combate à impunidade e proteção do país; são temas levantados sobre a questão

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SÃO PAULO – Os resultados da CPI da Pirataria criaram polêmica na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (02/07). O tema foi debatido e novas propostas surgiram para reverter a situação da pirataria no país.

Falsificação de marcas e CDs têm legislação diferente

O promotor de Justiça José Carlos Blat defendeu a uniformização da legislação sobre pirataria para que todos os crimes desse caráter sejam tratados da mesma forma, independentemente do tipo de produto falsificado. Segundo Blat, atualmente as falsificações de marcas se enquadram em legislação diferente, por exemplo, das de CDs.

Pirataria brasileira diz respeito ao país

Já o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) destacou que o grande mérito da CPI foi o levantamento do diagnóstico da pirataria no país e reforçou que é preciso resolver essa questão “para proteger o Brasil, para coibir a sonegação fiscal e para aumentar os empregos”.

De acordo com o deputado, a cobrança por parte dos Estados Unidos sobre a solução do problema não deve ser a principal razão para o efetivo combate à pirataria.

Impunidade x importância

O deputado Medeiros (PL-SP), por sua vez, afirmou que a pirataria é encoberta pelo Estado e que, para se resolver a questão basta vontade por parte dos órgãos competentes. “No centro comercial de São Paulo, por exemplo, a pirataria está ali, nas barbas das autoridades”, argumentou Medeiros ao defender que as autoridades corruptas sejam afastadas de seus cargos.

Em oposição, o presidente do Conselho Antipirataria do Ministério da Justiça, Clóvis Monteiro, defendeu que a questão da solução da pirataria não está na impunidade. Segundo Monteiro, o problema se deve ao fato de que o Ministério Público e a polícia não davam importância ao assunto até então.
As informações são da Agência Câmara.