Cosan obtém liminar para sua exclusão da lista suja do Ministério do Trabalho

Companhia afirma que a sua inclusão no cadastro foi injusta, uma vez que as infrações não foram feitas por ela

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SÃO PAULO – O juiz federal do trabalho Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim concedeu a Cosan (CSAN3) uma liminar garantindo a exclusão do nome da empresa do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravidão, a chamada lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a decisão, o nome da empresa deve ser retirado do cadastro no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil 

Os advogados da companhia argumentaram que não existe motivo para a inclusão da empresa em tal cadastro uma vez que a pessoa jurídica indicada nos autos do processo é a José Luiz Bispo Colheita, que prestava serviços de corte de cana-de-açúcar de forma terceirizada.

Ademais, a Cosan revela que a situação de todos os trabalhadores flagrados na situação descrita pelos fiscais do ministério já foi regularizada, tendo todas as verbas trabalhistas e rescisórias sido pagas, assim como as multas relativas a infração. 

Dificuldades
“Não se pode olvidar que a Constituição da República assegura o Princípio da Presunção de Inocência, pelo qual ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória” lembra a companhia em seu pedido.

A Cosan afirma que a cobertura da mídia do fato prejudicou, não só a sua imagem pública, como seus negócios, com o impedimento de contratação de crédito de instituições públicas e a ameaça de cancelamento de contratos por parte de seus parceiros comerciais. A companhia inclui na petição dois exemplos de questionamentos: da Shell e da Bunge.

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