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Dois anúncios significativos foram feitos nas últimas 24 horas e deixaram a Copel (CPLE6) dois passos mais próxima da privatização. Com isso, as ações CPLE6 chegaram a subir mais de 6% na sessão desta terça-feira (11), em um dia também positivo para o mercado brasileiro em geral. Os papéis amenizaram os ganhos, mas ainda assim fecharam em alta de 3,35%, a R$ 7,41.
Na noite de segunda-feira (10), após o fechamento do mercado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sancionou o acordo firmado entre o estado do Paraná e o Itaú (ITUB4) para o pagamento de uma dívida do Paraná com este último, de forma a encerrar uma longa disputa judicial.
O valor a ser pago pelo Paraná ao banco em três parcelas soma R$ 1,7 bilhão, ante uma dívida total que chegava a R$ 4,5 bilhões. O processo era apontado por parlamentares da oposição como um empecilho à tentativa do governo estadual de levar adiante o processo de privatização da Copel.
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Logo após a decisão monocrática na segunda-feira, o ministro André Mendonça pediu vista, enquanto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux tinham acompanhado o relator Lewandowski. O impasse diz respeito a um crédito que o Itaú reivindica do governo paranaense há mais de 20 anos por ações da Copel que tinham sido dadas em garantia.
Em uma decisão de quatro páginas tomada na véspera de se aposentar do STF, Lewandowski afirmou que, após examinar os autos, verificou que os termos firmados entre as partes estão de acordo com o que havia sido discutido em audiências de conciliação anteriores.
“Ademais, as cláusulas a serem homologadas têm o objetivo de colocar fim ao conflito que já perdura por mais de 20 anos, trazendo estabilidade e segurança jurídica para os negócios das partes”, disse o ministro. Lewandowski destacou no despacho que o acordo tem por objetivo garantir a quitação da obrigação assumida, mas será feita de forma parcelada a fim de que o Estado do Paraná possa fazer os pagamentos.
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O ministro do STF determinou o envio de ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná do acordo firmado e da cópia da sua decisão.
Parte relevante das ações da Copel detidas pelo Paraná foram penhoradas em garantia dessa dívida. Agora, após o acordo em que o Paraná pagará cerca de R$ 1,7 bilhão ao Itaú, essas ações da Copel foram liberadas.
Já nesta terça (11), portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicada no Diário Oficial da União divulgou que a companhia paranaense de energia elétrica terá que pagar R$ 3,72 bilhões a título de bônus de outorga para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas.
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As hidrelétricas pendentes de renovação contratual são as de Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, ativos que compõem parte relevante do parque gerador da Copel, somando 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Segundo a portaria, o pagamento da outorga de concessão deverá ocorrer em parcela única, em até vinte dias, contados do ato da assinatura dos novos contratos de concessão. O valor estabelecido ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), informou a Copel.
A companhia poderá renovar concessões hidrelétricas em processo concomitante com sua privatização, conforme decreto publicado no final do ano passado. Pelas regras anteriores, a companhia teria que se desfazer do controle do ativo se quisesse mantê-lo, ainda que com uma participação minoritária.
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“A definição do bônus de outorga constitui uma etapa do processo de obtenção de novo contrato de concessão das UHEs (hidrelétricas) pelo prazo de até 30 anos”, disse a empresa, em fato relevante.
O Bradesco BBI aponta que, em relação ao acordo de pagamento da dívida Paraná/Itaú, com as ações da Copel não mais vinculadas como garantia, a oferta de ações prevista para outubro para diluir o controle do estado abaixo do percentual de controle (a Copel sendo privatizada como uma corporation) pode ser menor.
Caso contrário, com as ações travadas como garantia, o Estado não conseguiria vendê-las e a oferta primária total para a privatização teria que ser muito maior. O estado do Paraná detém 69% das ações com direito a voto da Copel, representando 31% do capital total.
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Em segundo lugar, ao definir o título mínimo de concessão das usinas hidrelétricas da Copel, o governo federal está permitindo que a privatização da Copel flua da melhor maneira possível, e não está tentando interferir ou inviabilizar o processo, como muitos temiam.
“A nosso ver, o governo federal está optando por ser pragmático, permitindo que a Copel prorrogue a concessão desses ativos caso seja privatizada (o que acreditamos ser provável até outubro de 2023), ao mesmo tempo em que recebe R$ 3,7 bilhões que ajudará as contas fiscais”, avaliam os analistas do BBI.
O próximo passo é o Tribunal de Contas da União (TCU) sancionar o cálculo do título mínimo de concessão, o que os analistas acreditam que será feito sem percalços. O TCU já havia aprovado o título mínimo de concessão para uma das três hidrelétricas em questão há algumas semanas (Foz de Areia), e a única mudança agora é uma atualização dos parâmetros (ou seja, principalmente preços de energia de longo prazo que diminuíram) além de incluir dois novos ativos como parte do pacote de extensão total.
O banco aponta que o último grande passo da privatização da Copel é a aprovação de todo o processo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), incluindo a fixação do preço mínimo da oferta que diluirá o estado para níveis abaixo do controle – o mesmo que foi feito pelo TCU para a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).
“Isso pode ser feito nos próximos 2 a 3 meses e, em nossa opinião, o TCE do Paraná fará uma abordagem técnica para a privatização da Copel (as negociações políticas já ocorreram na Assembleia Legislativa do estado em dezembro de 2022, quando foi aprovado a lei sobre a privatização)”, avalia o banco.
Os analistas do BBI têm recomendação outperform (desempenho acima da média, equivalente à compra) para a Copel dada a alta probabilidade de privatização e seu valuation ainda atraente. O banco destaca que a CPLE6 fechou a sessão da véspera a R$ 7,17 por ação, e como uma empresa privatizada, estima um valor justo atual de R$ 11 a R$ 12 por ação, implicando um aumento de 60%-70%.
(com Reuters)
