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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte aviso aos acionistas:
“Comunicamos aos Acionistas que, nos termos da Reuniao do Conselho de
Administracao desta Companhia, realizada em 30/10/2006 (a “RCA”), foi aprovada a
distribuicao de juros sobre o capital proprio (“JCP”), no valor de
R$ 27.550.745,28 (vinte e sete milhoes, quinhentos e cinquenta mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme artigo 9 da Lei
9.249/95 e a deliberacao n. 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios, relativos
terceiro trimestre de 2006, observadas as seguintes condicoes:
(a) Aos acionistas, sera devido o valor bruto de R$ 0,24 (vinte e quatro
centavos) por acao. O montante bruto acima referido sujeita-se a retencao na
fonte do Imposto de Renda – IRRF, conforme a legislacao em vigor, devendo ser
pagos aos acionistas apenas os valores liquidos, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes, isentos ou dispensados da retencao. Esta comprovacao
devera ser realizada ate 29/12/2006, sendo que os documentos comprobatorios
devem ser enviados para:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Superintendencia de Contabilidade, Custos e Patrimonio
Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antonio
CEP 30.330-270 – Belo Horizonte/MG
As entidades de Previdencia Complementar, Sociedades Seguradoras e FAPI deverao
efetuar a comprovacao de dispensa da retencao na fonte do Imposto de Renda –
IRRF mediante o envio de “Declaracao” conforme modelo que encontra-se disponivel
no site www.copasa.com.br/ri.
(b) O valor dos juros sobre o capital proprio sera imputado ao valor do
dividendo obrigatorio do exercicio de 2006.
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(c) A data de pagamento dos juros sobre capital proprio sera definida na
Assembleia Geral Ordinaria da Companhia, que aprovara as demonstracoes
financeiras que encerrarao em 31 de dezembro de 2006.
(d) Farao jus ao recebimento dos valores acima referidos a titulo de juros sobre
o capital proprio aqueles acionistas que forem titulares de acoes da Companhia
em 13/11/2006, devendo tais acoes serem negociadas “ex-juros sobre o capital
proprio” a partir da data de 14/11/2006.
Informacoes: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG: Rua Mar de
Espanha, 525, Bairro Santo Antonio, CEP 30.330-270 – Belo Horizonte/ MG, tel:
(31) 3250-2015.”
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Norma: a partir de 14/11/2006 acoes escriturais ex-juros.