Publicidade
SÃO PAULO – A Copasa informa que:
Na RCA de 23/03/2007, entre outras, foram aprovadas as seguintes materias:
- aprovar o relatorio anual da administracao e, com base no parecer dos
auditores independentes, o balanco patrimonial e as demais demonstracoes
financeiras da Companhia, referentes ao exercicio social encerrado em
31/12/2006, os quais serao submetidos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria
da Companhia; -
aprovar, para que seja submetida a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria da
Companhia, conforme parecer dos auditores independentes, a seguinte destinacao
para o lucro liquido da Companhia, referente ao exercicio social encerrado em
31/12/2006, no montante total de R$ 356.437.014,30 (trezentos e cinquenta e seis
milhoes, quatrocentos e trinta e sete mil, quatorze reais e trinta centavos),
conforme demonstracoes financeiras: (i) R$ 17.821.850,72 (dezessete milhoes,
oitocentos e vinte e hum mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois
centavos) serao destinados a compor a reserva legal; (ii) R$ 90.687.869,88
(noventa milhoes, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove
reais e oitenta e oito centavos), correspondentes ao valor bruto de R$ 0,79
(setenta e nove centavos) por acao, serao destinados ao pagamento de juros sobre
capital proprio, os quais serao imputados ao valor do dividendo minimo
obrigatorio do exercicio findo em 31/12/2006. Parte deste valor, no montante de
R$ 70.664.031,22 (setenta milhoes, seiscentos e sessenta e quatro mil, trinta e
um reais e vinte e dois centavos), foi aprovado atraves das Reunioes do Conselho
de Administracao em 12/05/2006, 14/07/2006 e 30/10/2006 e atribuidos aos
acionistas detentores das acoes, em 23/05/2006, 25/07/2006 e 13/11/2006,
respectivamente, e o valor restante de R$ 20.023.838,66 (vinte milhoes, vinte e
tres mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos),
correspondendo ao valor bruto de R$ 0,174431625 por acao, fica aprovado para ser
distribuido a todos os acionistas detentores de acoes em 03 de abril de 2007,
devendo tais acoes ser negociadas “ex-juros sobre o capital proprio” a partir de
04 de abril de 2007, como forma de manter a equivalencia do valor total de
creditos de juros sobre o capital proprio com o valor de dividendos minimos
obrigatorios distribuidos sobre o lucro liquido auferido no exercicio findo em
31/12/2006, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O montante bruto
declarado acima se sujeita a tributacao, conforme a legislacao em vigor, devendo
ser pago aos acionistas os valores liquidos de impostos, exceto para os
acionistas isentos, imunes e dispensados desta tributacao, que apresentarem
documentacao comprovando a sua situacao fiscal. O montante do credito de juros
sobre o capital proprio, atribuido ao acionista Municipio de Belo Horizonte, no
valor de R$ 8.796.637,36 (oito milhoes, setecentos e noventa e seis mil,
seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), aprovado nas
Reunioes do Conselho de Administracao em 12/05/2006, 14/07/2006, 30/10/2006 e na
presente reuniao, somados aos residuos de credito da Prefeitura de Belo
Horizonte do exercicio de 2005, no valor de R$108,75 (cento e oito reais e
setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$8.796.746,11 (oito milhoes,
setecentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e onze
centavos) sera retido pela Companhia e creditado como adiantamento para futuro
Aumento de Capital (“AFAC”) em favor da Prefeitura de Belo Horizonte, devendo
ser capitalizado na oportunidade em que a Companhia realizar aumento de Capital,
em observancia da clausula 6.01 (b) do acordo de acionistas assinado em 05 de
maio de 2004 entre o acionista Estado de Minas Gerais e o acionista Municipio de
Belo Horizonte, arquivado na sede da Companhia. O montante do credito de juros
sobre o capital proprio, atribuido aos demais acionistas devera ser pago no
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aprovacao das demonstracoes
financeiras, ressalvada a hipotese de deliberacao em contrario pela Assembleia
Geral de acionistas; -
R$ 247.927.293,70 (duzentos e quarenta e sete milhoes, novecentos e vinte e
sete mil, duzentos e noventa e tres reais e setenta centavos) serao destinados a
compor a reserva de lucros retidos, conforme o orcamento de capital contido no
Programa de Investimentos, nos termos do art. 196, da Lei n 6.404/76, paragrafo
2 , aprovado pela Assembleia Geral Ordinaria que aprovar as contas do exercicio
de 2006.
Norma: a partir de 04/04/2007, acoes escriturais ex-juros.
Nota: encontra-se a disposicao no site da BOVESPA (www.bovespa.com.br), no menu
Empresas / Para Investidores / Empresas Listadas em Informacoes Relevante, a
integra da referida Ata.
