Contribuintes: PL estabelece concessão de descontos para bons pagadores

Tanto pessoa física como jurídica poderão ter a carga tributária reduzida ao apresentar tributos pagos em dia

•

Publicidade

SÃO PAULO – Qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, será beneficiado se for um bom pagador de tributos. De acordo com o projeto de lei do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), quem, no período de cinco anos, obtiver certidão negativa de todas as obrigações tributárias receberá, mediante requerimento, a Medalha do Mérito Tributário.

Desconto no pagamento de tributos

Ainda de acordo com o projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir do 10º ano o contribuinte bom pagador será beneficiado com a obtenção de um desconto de 1% no pagamento de qualquer tributo, sendo que este percentual é conquistado para cada período de cinco anos sem nenhuma infração às regras tributárias.

No entanto, convém destacar que o imposto está limitado ao percentual de 5%, e para que o contribuinte possa desfrutar do benefício será preciso fazer um requerimento ao órgão competente, lembrando que tanto a pessoa física como a jurídica poderão sofrer fiscalizações para a comprovação de que é realmente cabido o desconto.

Mas e se houver alguma infração enquanto o desconto não é aprovado? Neste caso a penalidade será de um acréscimo de 50% sobre os encargos devidos. E se a infração ocorrer após a concessão do desconto, então os encargos serão aumentados em um terço, e os descontos concedidos anteriormente serão anulados.

Fiscalização deve barrar
tentativas de fraudes

O senador Souza ressalta que sua proposta não tem o intuito de conceder descontos sem limites. Isto porque o contribuinte que tentar obter os benefícios indevidamente sofrerá punições, entre elas, ter que devolver o que deixou de recolher ao Tesouro Nacional com os devidos acréscimos. Para ele, o principal interesse é beneficiar aqueles que pagam suas obrigações tributárias em dia com uma redução na carga de tributos.

As informações são da Agência Senado, que informou ainda que o projeto passará pela análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE), após sua tramitação na CCJ.

Tópicos relacionados