Contribuintes e o Fisco buscam aprimorar o Sped e a certidão negativa de débitos

A partir de janeiro, 4 mil indústrias começarão a utilizar o Sped para envio de dados sobre o faturamento e o recolhimento

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SÃO PAULO – O Sped (Sistema Público de Escrituração), que será implantado em um prazo de seis meses pela Receita Federal, tem a finalidade de unir os dados entre os fiscos federal, estadual e municipal.

Na semana passada, a Gasparino Advocacia e a Lex Editora reuniram contribuintes e representantes do Fisco para debater a questão. O tema do seminário era “Sped e Certidão Negativa de Débito: propostas para a construção de uma nova legislação tributária”.

O supervisor do projeto Sped na Receita Federal, Jerson Prochnow, adiantou, na ocasião, que 4 mil indústrias deverão começar a utilizar esse sistema para o envio de dados sobre o faturamento e o recolhimento de tributos, a partir de janeiro do ano que vem. Essas indústrias foram escolhidas dentre 12 mil contribuintes, mas outros ainda podem ser incluídos na obrigatoriedade após janeiro.

A Nota Fiscal Eletrônica, que também faz parte do Sped, já está em funcionamento, porém, até agora, somente os setores de combustíveis e cigarros são obrigados a emitir as notas em operações internas de vendas.

Gargalos

Para participar de licitações, promover fusão com outra empresa ou mudança societária, fazer o desembaraço aduaneiro e obter financiamento público, é preciso ter em mãos a certidão negativa de débitos.

Um dos problemas é o processo envolvido na obtenção dessa certidão. Para começar, as empresas com filiais espalhadas em diversos estados precisam se dirigir a cada uma das unidades de Federação em que atuam. Isso significa que elas precisam tirar mais de uma certidão, conforme explicação do diretor-executivo da Gasparino Advocacia, Felipe Lückmann Fabro.

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Para complicar ainda mais, existem duas certidões diferentes. Uma é negativa e prova que a empresa não deve nada ao Fisco; já a outra é positiva, com efeito de negativa, a diferença é que se refere a processos ainda em andamento.

Debate

“Esta é a primeira vez que representantes dos órgãos públicos e dos contribuintes debatem o assunto, buscando a ampla compreensão e a adequação da legislação, com o propósito de elaborar um documento que contemple as necessidades de ambos os lados, a ser posteriormente entregue à Receita e à Fazenda Nacional”, disse, durante o seminário, o diretor-executivo da Gasparino Advocacia, Felipe Lückmann Fabro.

Participaram do debate especialistas como o secretário adjunto da RFB, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Luiz Dias Martins Filho, além do diretor tributário da Embratel, Roberto Catalão Cardoso, e o gerente de suporte fiscal da Companhia Vale, Crispim de Almeida Nésio.

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Para intermediar as discussões, estiveram presentes Felipe Lückmann Fabro e o diretor adjunto jurídico da Brasil Telecom, Aldo de Paula Júnior.