Contribuintes devem receber, em média, R$ 20 de restituição de ICMS

Valor segue PL que prevê devolução de parte do ICMS ao exigir NF-e; tributarista diz que quantia cresce com tempo

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – De acordo com o tributarista do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, os cidadãos paulistas que pedirem nota fiscal eletrônica devem receber, em média, R$ 20 de restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A restituição faz parte do Projeto de Lei enviado no início do mês à Assembléia Legislativa. Os consumidores paulistas poderão ter desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ganhar crédito em conta-corrente ou, até mesmo, ter um saldo a mais no cartão de crédito.

O texto prevê que a pessoa tenha uma restituição de 30% no valor pago pelo ICMS. Os créditos serão acumulados no CPF (no caso de pessoas físicas), no CNPJ (para jurídicas) ou cedidos a outra pessoa. O número do registro a ser beneficiado será gravado no momento da emissão da nota fiscal eletrônica.

Desconto aumenta com o tempo

Para chegar aos R$ 20, o tributarista partiu do dado de que, no ano passado, cada cidadão gastou, em média, R$ 1.200 com ICMS (total de arrecadação do estado dividido pela população). Deste total, cerca de 70% não comporta devolução em benefícios (luz, telefone, combustível e outros). Isto significa que apenas R$ 360 podem ser devolvidos ou, no caso da nova lei, 30% deste valor, o que equivale a R$ 108 por ano.

“Desde que os emitentes da nota fiscal o façam através do sistema de nota fiscal eletrônica. Como a maioria não utilizará este sistema de imediato, estimamos que dos R$ 108 que poderiam ser devolvidos a cada cidadão, somente R$ 20, em média, será efetivamente devolvido em créditos no primeiro ano de vigência da nova lei”, disse o tributarista.

No segundo ano em que a lei estiver em vigor, no entanto, estima-se que este número aumente, atingindo R$ 60 em média por ano para cada cidadão. Vale ressaltar que como esta é uma média, alguns cidadãos poderão receber mais do que os outros.

R$ 1 bilhão para cidadãos

Ainda de acordo com o tributarista, os R$ 20 per capita, calculados em 12 meses, resultarão em aproximadamente R$ 1 bilhão de desconto que o Estado concederá à população.

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