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SÃO PAULO – Os contribuintes do município de São Paulo que exigiram a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) até o dia 31 de outubro de 2008 já podem indicar, a partir deste sábado (1), qual o imóvel que terá abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2008.
Quem exige a nota fiscal pode entrar no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e se cadastrar para indicar os imóveis. Conforme informou a prefeitura, mais de 3 milhões de pessoas possuem créditos para o abatimento do IPTU.
Até esta sexta-feira (31), o total acumulado para a dedução do IPTU é de R$ 342,5 milhões.
Informações
Para cadastrar o imóvel, é preciso indicar o SQLs – número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU – até o dia 30 de novembro. O abatimento do tributo pode ser de até metade de seu valor, referente a cada imóvel indicado. O restante deve ser pago normalmente pelo contribuinte.
Não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido com a dedução. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado, se possuir crédito em seu nome.
Os créditos podem ser distribuídos entre mais de um imóvel ou guardado para os próximos cinco anos (prazo máximo) ou até mesmo negociados no mercado.
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Impedimentos e dicas
O imóvel cadastrado e o nome do detentor dos créditos não podem constar no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), o qual registra o nome dos inadimplentes no município. Quando o cidadão tem essas pendências, a administração municipal envia comunicado impresso para que sejam regularizadas no prazo de 30 dias.
Após a regularização, que pode ser feita com o órgão responsável, a exclusão do Cadin é feita em cinco dias. A consulta ao cadastro pode ser feita na página na internet (www.stn.fazenda.gov.br/cadin/index.asp). Basta digitar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
