Contribuintes de São Paulo poderão parcelar dívidas com a prefeitura

A administração municipal reabriu o PPI. A adesão poderá ser feita até 21 de dezembro por pessoas físicas e jurídicas

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Contribuintes inadimplentes têm mais uma oportunidade de parcelar suas dívidas com a Prefeitura de São Paulo. Foi reaberto o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado)- cujo prazo tinha acabado em 31 de agosto – para participação até 21 de dezembro. O programa garante redução de 100% dos juros, abatimento de até 75% nas multas e prazo de até dez anos para pagamento.

As adesões devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. Conforme a assessoria de imprensa da administração municipal, o parcelamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) evita que o bem seja levado a leilão.

Também foi lembrado que proprietários de microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham o interesse de ingressar no Simples Nacional precisam, antes de qualquer coisa, sanar dívidas com a União, Estados e municípios.

Como funciona

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não-tributários até 31 de dezembro de 2004. O pagamento das dívidas pode ser feito em até 12 mensalidades, parcelas fixas, com juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price, ou em até 120 parcelas, atualizadas pela taxa básica de juros da economia, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano). Para consumidores, a parcela mínima é de R$ 50, enquanto que, para empresas, é de R$ 500.

Entram no acordo cotas pendentes de ISS, IPTU, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, Taxa do Lixo, Taxa de Fiscalização de Anúncios, ITBI, Contribuição de Melhoria e não-tributários (como multa de postura, preço público, etc). Ficam fora do PPI as multas de trânsito, as contratuais e as indenizações.

NF-e e balanço

Vale lembrar que aqueles que estiverem inadimplentes não poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para abatimento no IPTU. A cada ano, quem exige a NF-e indica, de 1º a 30 de novembro, quaisquer imóveis para serem contemplados com o desconto de até 50% no valor do imposto.

Na primeira edição, realizada no ano passado, a Prefeitura parcelou R$ 1,8 bilhão em dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de multas de postura. A segunda, encerrada no dia 31 de agosto, parcelou R$ 940 milhões.

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