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SÃO PAULO – A Receita Federal disponibilizará, até 28 de fevereiro, a versão teste do PVA (programa validador e assinador) da escrituração fiscal digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins.
É possível acessar o programa por meio do seguinte endereço: www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm.
De acordo com a Receita, a página foi publicada previamente para que os usuários do programa possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. Além disso, também foi disponibilizado no Portal do Sped (sistema Público de Escrituração Digital) guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.
Sobre a obrigatoriedade
A obrigatoriedade está prevista para as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em julho do ano passado. Empresários devem ficar atentos ao cronograma de implantação:
- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011: pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009 e sujeitas à tributação pelo lucro real;
- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro real;
- fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido ou arbitrado.
