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SÃO PAULO – Já pensou em obter crédito para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sempre que exigir a nota fiscal de um prestador de serviços?
Isto será possível, a partir do segundo semestre de 2006, caso a Câmara Municipal de São Paulo aprove uma medida que cria a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
Fraudes fiscais
Além de conceder vantagens aos contribuintes, sob a forma de abatimento no imposto, a NFE também incentivará o pagamento em dia dos tributos por parte dos prestadores de serviço e ainda permitirá à Secretaria de Finanças do Município de São Paulo acompanhar em tempo real todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto.
Com isso, o envio das informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) se tornará mais ágil e preciso. A medida também dificultará possíveis fraudes fiscais.
Abatimento poderá chegar a 50%
Para o contribuinte que exigir a nota fiscal, o crédito será de 30% do ISS recolhido pelo prestador na operação, valor este que poderá ser utilizado para o abatimento no IPTU. Já para a pessoa jurídica o desconto será de 10%.
Cabe destacar que, para ambos os casos, o abatimento é limitado a 50% do imposto devido pelo próprio contribuinte ou por terceiros, já que os créditos também poderão ser repassados para familiares.
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NFE
A criação da Nota Fiscal Eletrônica irá ainda desburocratizar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas prestadoras de serviços, que não precisarão mais de autorização para impressão de documento fiscal.
Além de não ter gastos com serviços gráficos, a NFE também vai tornar desnecessária a entrega mensal da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).
