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SÃO PAULO – Os contribuintes que tiverem certificado digital e que optaram pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) já podem pedir, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais do qual fazem parte.
De acordo com a Receita Federal, para usufruir da facilidade, os interessados precisam utilizar o programa gerador de solicitação de juntada, ferramenta integrada ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
O programa possibilita a solicitação da juntada de documentos a processos digitais em duas situações: quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa própria, independentemente de intimação, ou quando desejar responder uma intimação recebida em sua caixa postal no e-CAC.
Nesses casos em que a documentação for enviada pela nova funcionalidade (e-CAC), não há necessidade de juntar comprovantes da representatividade.
Solicitação
Após a solicitação, o processo será analisado por um funcionário da Receita e, em caso de aprovação, os documentos enviados serão anexados ao processo. O contribuinte poderá acompanhar o andamento da solicitação, em tempo real, no e-CAC.
O sistema permite que sejam enviados até 14 arquivos no formato PDF, cada um com, no máximo, 15 MB (megabytes), e também que seja feita mais de uma solicitação por processo digital.
A ferramenta torna mais fácil o envio de documentos, digitalizando o processo e eliminando a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento presencial da Receita, além de permitir a entrega de documentos em horários estendidos, desde que dentro do prazo legal.