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SÃO PAULO – A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que os bancos não abrirão na sexta-feira (30), em respeito à Resolução 2.932 do Banco Central. Haverá expediente para os funcionários, porém o atendimento ao público não funcionará. No entanto, a nota trouxe uma informação esclarecedora, no que diz respeito às contribuições previdenciárias.
Entenda o equívoco
A Febraban lembrou que os pagamentos de tributos e impostos federais que vencem na sexta-feira devem ser feitos no dia útil anterior, ou seja, nesta quinta (29).
Em nota divulgada à imprensa, foi incluído o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) entre os órgãos que cobrariam multas, caso as contribuições fossem feitas um dia útil após o feriado, ou melhor, no dia 02 de janeiro.
Acontece que as contribuições das empresas ao INSS poderão (e deverão) ser quitadas na segunda-feira (02). Quem reforça o recado é a consultoria IOB Thomson.
“Não há motivos para que a contribuição previdenciária seja paga no dia 29, visto que o dia 02, além de ser um dia útil, é a data limite para o vencimento das citadas contribuições relativamente à competência dezembro/2005”, explica a instituição, que cita o Decreto 3048/99.
O pagamento será prorrogado para 03 de janeiro, apenas em localidades onde não houver expediente bancário no primeiro dia útil do ano.