Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano com Cessão de Direitos e Obrigações sobre Financiamento

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano com Cessão de Direitos e Obrigações sobre Financiamento

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e
Venda de Imóvel Urbano com Cessão de Direitos e Obrigações sobre Financiamento

Os signatário deste instrumento de um lado a Sra. ______________, (nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF, local de residência e domicílio), neste ato denominado de PROMITENTE VENDEDORA, e, de outro lado o Sr. __________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF, local de residência e domicílio), neste ato denominado de PROMITENTE COMPRADOR, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que a PROMITENTE VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel (tipo de imóvel) situado à __________, (localização completa do imóvel), composto por área privativa de ______ M2, com as seguintes confrontações: Frente; ___ metros para a Rua _______; Fundos; ______ metros para a Rua ________; Lado Direito; _____ metros para a Rua _______; Lado Esquerdo; ______ metros para a Rua ____, com as seguintes características: (descrição de cômodos do imóvel).

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$ ______ (valor em reais por extenso), que serão pagos à vista.

CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, junto ao Agente Financeiro, ficando daí a responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES o pagamento mensal da prestação.

CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADORES, que o imóvel transacionado PERMANECERÁ em nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, ficando o PROMITENTE VENDEDOR obrigado a apresentar todos documentos necessários para transferência a partir do momento em que o mesmo for notificado pelos PROMITENTES COMPRADORES a qualquer época.

CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.

CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.

CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES.

CLÁUSULA OITAVA: Caso haja manifestação pública por parte do Agente Financeiro, quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência.

CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é da Comarca de _____, renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Local, ___ de ______ de 20__.

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Nome
RG: 000.000.000-00

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Nome
RG: 000.000.000-00

Testemunhas:

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Nome
RG: 000.000.000-00

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Nome
RG: 000.000.000-00

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Fonte: Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – ABMH