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SÃO PAULO – A CUT tem, nesta quarta-feira (10), audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar e debater as propostas da Central para o Brasil enfrentar a crise, com prioridade para a defesa dos empregos e dos salários.
Segundo a Central, a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação. “Para que essa política seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha, como um dos seus princípios, a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda”, diz o documento que será entregue ao ministro.
Assim, entre as propostas da CUT, está a alteração das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, com o objetivo de aumentar a renda disponível do trabalhador brasileiro.
Mudanças no leão
De acordo com a CUT, o princípio da progressividade consta no artigo 145 da Constituição Federal, parágrafo 1º, que diz: “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (…)”.
Entre as propostas da Central para as mudanças no imposto, estão alguns temas que já vinham sendo pedidos por outros especialistas, como aumentar o número de faixas do IRPF, diminuindo a alíquota da primeira faixa e aumentando o limite de renda tributável isenta, além de mudanças na forma de atualização/correção da tabela.
Confira as propostas da CUT para a estruturação de novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física:
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- Correção da tabela do IRPF pela taxa de inflação integral do período, corrigindo-se a defasagem que o aumento da inflação gerou sobre o acordo em vigor.
- Ampliar o número de faixas do IRPF, de modo a recuperar o caráter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da história do País.
- Aumentar o limite de renda tributável isenta do IR, com vistas a permitir a elevação da renda disponível das famílias de baixa renda.
- Diminuir a alíquota da 1ª faixa de contribuição.
- Atualizar anualmente a tabela do IRPF conforme o índice de inflação.
- Considerar como rendimentos não tributáveis as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou Regimes Próprios de Previdência, até o teto definido para o Regime Geral de Previdência Social.
- Estabelecer que os ganhos oriundos do 13º Salário, que atualmente tem tributação exclusiva, passem a incorporar a remuneração anual, possibilitando assim a restituição do imposto recolhido sobre ele, quando devida.
Deduções
A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos, como, por exemplo, gastos com contribuição à previdência oficial e privada, despesas com dependentes, despesas médicas e com educação etc.
A proposta da Central também trata do assunto, e pede algumas mudanças nas deduções permitidas por lei. Confira:
- Aumentar os valores mensais de dedução de gastos com dependentes.
- Elevar o limite individual anual de dedução das despesas com instrução do contribuinte e/ou de seus dependentes.
- Deduzir todas as despesas com educação própria e dos dependentes.
- Deduzir os gastos com medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação.
- Deduzir os gastos com próteses ortopédicas, equipamentos para deficiência e equipamentos de suporte a vida (tal qual marca-passo).
- Retornar a dedução dos aluguéis até um limite a ser definido como mínimo, para garantia do direito à moradia, bem como incorporar a esses gastos os pagamentos de taxas incluídas no valor da moradia, tais como condomínio.
- Eliminar o limite de desconto das contribuições previdenciárias do empregador ao INSS, quando da formalização do empregado doméstico.
- Deduzir mensalmente os valores gastos com saúde, educação e previdência complementar, tal como acontece com as deduções com dependentes.
Outros pedidos
A carta, que será entregue ao ministro, conta com outros 21 itens, que tratam sobre salários, desoneração de folha de pagamento, aposentadoria, além de taxas de juros, investimentos e sistema financeiro nacional.