Contra crise, CUT propõe alteração em regra de IR para melhorar renda

A CUT tem, nesta quarta, audiência com o ministro da Fazenda para apresentar e debater as propostas

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SÃO PAULO – A CUT tem, nesta quarta-feira (10), audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar e debater as propostas da Central para o Brasil enfrentar a crise, com prioridade para a defesa dos empregos e dos salários.

Segundo a Central, a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação. “Para que essa política seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha, como um dos seus princípios, a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda”, diz o documento que será entregue ao ministro.

Assim, entre as propostas da CUT, está a alteração das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, com o objetivo de aumentar a renda disponível do trabalhador brasileiro.

Mudanças no leão

De acordo com a CUT, o princípio da progressividade consta no artigo 145 da Constituição Federal, parágrafo 1º, que diz: “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (…)”.

Entre as propostas da Central para as mudanças no imposto, estão alguns temas que já vinham sendo pedidos por outros especialistas, como aumentar o número de faixas do IRPF, diminuindo a alíquota da primeira faixa e aumentando o limite de renda tributável isenta, além de mudanças na forma de atualização/correção da tabela.

Confira as propostas da CUT para a estruturação de novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física:

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Deduções

A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos, como, por exemplo, gastos com contribuição à previdência oficial e privada, despesas com dependentes, despesas médicas e com educação etc.

A proposta da Central também trata do assunto, e pede algumas mudanças nas deduções permitidas por lei. Confira:

Outros pedidos

A carta, que será entregue ao ministro, conta com outros 21 itens, que tratam sobre salários, desoneração de folha de pagamento, aposentadoria, além de taxas de juros, investimentos e sistema financeiro nacional.