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SÃO PAULO – Para que os consumidores tenham controle da utilização dos serviços telefônicos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou que, a partir de março do próximo ano, todas as ligações passarão a ser cobradas por minutos e não por pulso.
A determinação faz parte do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo), que foi aprovado, nesta quarta-feira (06), pelo Conselho Diretor da Anatel.
Opção de planos
Quando a determinação começar a valer, o consumidor poderá optar pelo Plano Básico e o Alternativo, sendo que o primeiro será oferecido para as pessoas que não escolherem nenhum dos planos. Além disso, a mudança de planos poderá ser feita a qualquer momento.
As empresas terão o prazo de 60 dias antes da conversão da cobrança de pulsos para minutos para enviar cartilha explicativa aos clientes, para que possam compreender a mudança.
Pasoo
Os planos serão aplicados em chamadas locais das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), será pós-pago e de oferta obrigatória. Com exceção da cobrança da ligação, todos os outros custos de serviços telefônicos (habilitação, assinatura) serão cobrados como no Plano Básico.
Com relação à assinatura, o plano terá 400 minutos disponíveis para a classe residencial e 360 para as classes não-residencial e tronco. O valor do minuto deverá ser equivalente ao do pulso no Plano Básico dividido por quatro.
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Em horários com tarifação normal, será cobrada uma tarifa de complemento – referente ao pulso complemento -, que deve ter valor quatro vezes maior ao do minuto e ainda variar de acordo com o tempo da ligação (medida a cada seis segundos).
Nos horários com tarifa reduzidas – dias úteis das 0h às 6h, aos sábados das 0h às 6h e das 14h às 24h, domingos e feriados nacionais – será cobrada somente uma tarifa de complemento.