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SÃO PAULO – Quem consome entre 161 e 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e tem direito aos descontos da tarifa social de energia elétrica tem até esta quinta-feira (31) para comprovar sua condição de baixa renda e garantir a manutenção do benefício.
Para ter acesso à tarifa social de energia elétrica, os consumidores precisam, obrigatoriamente, comprovar que são atendidos por circuito monofásico, estão inscritos em um Programa Social do Governo Federal e possuem renda familiar de até R$ 120,00 por pessoa.
Conforme divulgou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para os consumidores de 80 a 160 kWh por mês, ficou estabelecido que a data final para a comprovação será 30 de setembro deste ano.
Data prorrogada
No último dia 14 de fevereiro, a diretoria da Aneel decidiu prorrogar a data final para a apresentação do documento de inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal às distribuidoras – que terminaria no dia 28 daquele mês.
Segundo a Agência, o objetivo da extensão do prazo foi dar condições para que as famílias que obtiveram o direito à tarifa social por meio do preenchimento da auto-declaração como baixa renda pudessem comprovar que atendem às condições que os habilitam como beneficiários do Programa Bolsa Família.
Isso porque a inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais é requisito para que essas pessoas mantenham o benefício.
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Solicitação pode ser feita sempre
Por fim, conforme orienta a entidade, após o término do prazo fixado, os consumidores com direito à tarifa social poderão, a qualquer tempo, solicitar o desconto à distribuidora, por meio da apresentação do número de cadastro nos programas sociais.
