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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), está coordenando o projeto “Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social no Processo de Regulação”, cujo objetivo é rever os procedimentos de agências reguladoras e ampliar a participação do consumidor final diretamente ou pelos seus órgãos de defesa.
O projeto, que terá duração de três anos, contará com a participação de agências como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos dois primeiros anos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entre outras, segundo informações do assessor técnico do Idec, Marcos Pó.
Como funciona?
Ainda de acordo com Pó, no projeto, os participantes farão análise de estudos sobre como as agências lidam com o consumidor no Brasil e no mundo, além de participarem de palestras e seminários.
Dessa forma, as entidades acreditam que poderão melhorar os mecanismos existentes como consultas e audiências públicas ou mesmo criarem novos procedimentos.
As instituições também estão elaborando o IAPC (Índice de Assimetria da Participação dos Consumidores nos Processos de Regulação). O índice deverá ser aprovado pelo BID e medirá a informação disponibilizada pela Agência, a transparência das atividades do Órgão regulador e os canais de participação da sociedade, entre outros temas.
