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SÃO PAULO – O setor da construção civil reinvindicará a extensão do regime tributário Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) para as micro e pequenas empresas da construção.
O pedido será feito ao ministro Antônio Palocci, pela CBIC (Câmara Brasileira da Construção), e será formalizado em audiência no Ministério da Fazenda do dia 05 de novembro. A informação é do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Proposta aumenta alíquota do Simples em 50%
A proposta consiste na aprovação da adesão ao Simples por parte das micro e pequenas empresas do setor da construção mediante a aplicação das alíquotas previstas, mas acrescidas de 50%, sendo que os recursos resultantes desse aumento seriam destinados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O acréscimo de 50% nas alíquotas já é um recurso utilizado por outras empresas, como auto-escolas, creches, agências lotéricas e demais prestadoras de serviços que podem optar pelo Simples ao comprovarem que, pelo menos, 30% da receita bruta desses estabelecimentos sejam oriundos da prestação de serviços.
Arrecadação pode aumentar
O grande receio do governo é a possibilidade de queda na arrecadação, caso as micro e pequenas empresas do setor optem pelo Simples.
Mas, segundo relatório a ser entregue ao governo pelo presidente da CBIC, Paulo Simão, essa preocupação não se justifica, uma vez que com a possibilidade de adesão ao Simples, muitas micro e pequenas empresas, que hoje funcionam na informalidade, devem regularizar suas atividades, o que resultaria no aumento da arrecadação como um todo.
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Com a regularização de muitas empresas, seria possível recuperar para a formalidade parte significativa da mão-de-obra hoje condenada ao mercado informal: cerca de 74%. Assim, aumentaria também a arrecadação do INSS, que responderá por esses trabalhadores num futuro bem distante.
Por fim, a CBIC destacou os principais benefícios para as empresas do setor que aderirem ao Simples, são eles:
- redução da concorrência desleal dos informais;
- recuperação do investimento das empresas em treinamento, controle de qualidade, segurança no trabalho e melhoria nas relações trabalhistas;
- diminuição dos prejuízos provocados à produtividade do setor e da economia pela informalidade;
- retorno dos trabalhadores que estão em sua idade mais produtiva à formalidade, contribuindo com o INSS;
- redução da precarização de empregos; e criação de empregos e renda.
