Publicidade
O consórcio Aegea venceu o leilão de privatização da empresa de saneamento do Rio Grande do Sul Corsan, em evento que ocorreu na B3 nesta terça-feira (20). Foi dado um lance único, de 4,1515 bilhões, ou um ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo de R$ 4,1 bilhões.
A estatal foi vendida em leilão de lote único de 630 milhões de ações, com previsão de liquidação do leilão e assinatura do contrato é para março de 2023. Atualmente 317 municípios contratam os serviços da empresa.
O governo gaúcho afirma que a privatização ocorre em meio à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal, que prevê que até 2033 99% da população deva ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
“A Corsan, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, aponta o edital da privatização.
O governo do Estado do Rio Grande do Sul chegou a divulgar prospecto para venda do controle da companhia via oferta pública inicial de ações (IPO), mas mudou a modelagem da desestatização em meados deste ano.
A Aegea pertence ao grupo Equipav, ao investidor estatal de Cingapura GIC e à Itaúsa (ITSA4), e opera concessões de saneamento do país como em zonas da cidade do Rio de Janeiro.
Continua depois da publicidade
Cabe destacar que, na semana passada, foi publicada uma liminar da Justiça do Trabalho determinando a suspensão do
leilão de privatização da Corsan.
Contudo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, autorizou a continuidade do processo de desestatização. Ele deferiu parcialmente um pedido de suspensão de liminar proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Entre seus argumentos, a PGE destacou o risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à companhia e à população.
Continua depois da publicidade
Além disso, a Procuradoria destacou que, com a modificação de controle da Corsan, não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a empresa e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.
Salientou, ainda, que o próprio edital contém uma cláusula específica impondo ao comprador a obrigação de fazer com que a Corsan cumpra acordo coletivo de trabalho por ela celebrado, bem como observe todas as obrigações correspondentes aos contratos de trabalho em vigor.
A PGE apontou que a desestatização “não gera qualquer risco” em relação às obrigações patronais. Por fim, reiterou que a paralisação do processo licitatório às vésperas da sessão pública de leilão acarretaria danos graves ao processo de desestatização, que foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle.
Publicidade
“Obstaculizar neste momento acabaria por gerar elevada insegurança jurídica, além de comprometer a ordem administrativa”, acrescenta.
(com Estadão Conteúdo e Reuters)
