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SÃO PAULO – A Cemat enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Na RCA de 2601/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“O Presidente esclareceu que a reuniao tinha por finalidade o exame, discussao e
votacao da submissao a Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia para
aprovacao da 3a (terceira) emissao de debentures simples, nao conversiveis ou
permutaveis em acoes da Companhia, da especie com garantia real, para
distribuicao publica com esforcos restritos e destinadas exclusivamente a
investidores qualificados, e com garantia firme de colocacao.
Dando prosseguimento, o Conselho de Administracao da Companhia, por votacao
unanime dos presentes, deliberou pela submissao a aprovacao da Assembleia Geral
Extraordinaria da emissao de debentures acima referida, a qual tera as seguintes
caracteristicas e condicoes:
(i) Valor Maximo da Emissao: ate R$100.000.000,00 (cem milhoes de reais);
(ii) Destinacao dos Recursos: os recursos serao destinados ao refinanciamento de
divida e a atividades no curso normal dos negocios da CEMAT, inclusive, mas nao
apenas, em investimentos em ativo imobilizado;
(iii) Remuneracao das Debentures: CDI + 4,5% a.a.;
(iv) Garantias: Cessao fiduciaria de determinados direitos creditorios oriundos
da prestacao dos servicos de distribuicao de energia eletrica da CEMAT a seus
consumidores, arrecadados pelo Itau Unibanco S.A., que nao estejam onerados, em
montante equivalente ao maior dentre os seguintes valores: (a) 120% (cento e
vinte por cento) do valor de cada parcela devida pela CEMAT aos titulares das
debentures em cada data de pagamento a titulo de juros e amortizacao do valor
nominal das debentures emitidas (“Parcela Devida”); e (b) 110% (cento e dez por
cento) do valor da maior Parcela Devida;
(v) Garantia Firme de Colocacao: Os Bancos Coordenadores darao a CEMAT garantia
firme de colocacao de um montante de R$100.000.000,00 (cem milhoes de reais);
(vi) Bancos Coordenadores: Banco Itau BBA S.A. e Banco Standard de Investimentos
S.A.;
(vii) Prazo: 5 anos;
(viii) Carencia: 6 meses;
(ix) Periodicidade de pagamento de juros: mensal;
(x) Amortizacao do Principal: parcelas mensais, com vencimentos iniciados apos o
termino do periodo de carencia.
O Conselho de Administracao deliberou, ainda, autorizar a Diretoria da
Companhia, caso a presente proposta venha a ser aprovada pela Assembleia Geral
Extraordinaria que sera convocada subsequentemente, a: (i) contratar uma ou mais
instituicoes financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para
realizar a distribuicao publica com esforcos restritos de colocacao das
Debentures; (ii) contratar os prestadores de servicos da Emissao, tais como o
banco mandatario, agente escriturador, agente fiduciario e agencia de rating e
os assessores legais, entre outros; (iii) celebrar todos os instrumentos e
praticar todos os atos necessarios a efetivacao da Emissao, incluindo, sem
limitacao, escritura de emissao, contrato de distribuicao, documentos de
garantia, contrato com banco mandatario e demais documentos da oferta; e (iv)
negociar os termos e condicoes finais dos documentos da oferta, incluindo
obrigacoes da Companhia, eventos de inadimplemento, condicoes de vencimento
antecipado das Debentures e termos e condicoes das garantias. (…)”