Conselho Curador do FAT aprova linha de microcrédito produtivo de até R$ 10 mil

Pessoas físicas e jurídicas com faturamento anual de até R$ 60 mil poderão recorrer aos empréstimos

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SÃO PAULO – O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi regulamentado na última segunda-feira (29) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e contará com R$ 200 milhões do FAT para serem empregados em empréstimos de até R$ 10 mil.

Com o objetivo de capitalizar microempreendedores, gerando renda e trabalho, o programa estará disponível apenas nos bancos oficiais, que são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

Para ter acesso aos recursos, o interessado deve recorrer a entidades intermediárias, como agências de fomento, cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor ou organizações da sociedade civil de interesse público. Vale dizer que o tomador do empréstimo pode ser tanto pessoa física quanto jurídica, desde que o faturamento anual do negócio não ultrapasse R$ 60 mil.

Juros de 4% ao mês

Os empréstimos oferecidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado são de até R$ 10 mil, mas, segundo a regulamentação do Codefat, 80% destes financiamentos não podem superar R$ 5 mil. A taxa de juros desta linha de crédito é de 4% ao mês, e a quitação pode ser feita em até 24 meses, com três meses de carência.

Atualmente já existe programa semelhante disponível no mercado financeiro, tanto com recursos do FAT quanto com verba de outras origens. Neste caso, porém, o limite de empréstimo é de R$ 1 mil. Este teto foi elevado na última reunião do Codefat porque o conselho julgou o montante liberado restrito para a expansão do pequeno negócio.