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O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana com a pauta concentrada na análise de medidas provisórias editadas pelo governo, na expectativa pelo depoimento do empresário Daniel Vorcaro na CPI do INSS e em articulações políticas que envolvem também o Supremo Tribunal Federal (STF). Após o recesso, líderes partidários voltam a Brasília em um esforço para dar vazão a matérias que perderam espaço no fim do ano passado e administrar frentes de desgaste que se acumulam na abertura do ano legislativo.
Na Câmara, a prioridade imediata é a apreciação de MPs que trancam a pauta ou se aproximam do prazo de validade. Pelo acordo entre líderes, devem ser votadas primeiro a MP do Gás do Povo, que cria uma nova modalidade do Auxílio Gás e prevê a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e a medida que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
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As duas são vistas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como entregas com potencial de impacto social, mas sua tramitação ocorre sob prazos apertados e funciona como o primeiro teste de coesão da base aliada neste ano.
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O esforço do Executivo para avançar nessas pautas ocorre, porém, em meio a um ambiente político dominado por outros temas. A agenda inclui ainda o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, iniciativa do Executivo cuja sede está prevista para Patos (PB), cidade ligada ao grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta é vista por interlocutores como gesto do Planalto ao comando da Casa, em um momento em que o governo busca reforçar pontes.
No Senado, o foco recai sobre a CPI do INSS, que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento nesta quinta-feira. A expectativa é que ele fale sobre operações de crédito consignado, mas parlamentares da oposição indicam que o caso envolvendo o banco e sua tentativa de venda ao BRB também deve ser explorado durante a oitiva.
Paralelamente, segue a disputa política em torno da criação de uma comissão de inquérito específica sobre o Banco Master. A oposição sustenta que há assinaturas suficientes para a instalação de colegiados tanto na Câmara quanto no Senado e em formato misto, mas a formalização depende de atos das presidências das Casas, o que mantém o tema sob controle do comando do Congresso e permite administrar o ritmo da investigação.
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A abertura do ano legislativo também é acompanhada por movimentações do governo no eixo Judiciário. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, vai retomar agendas com senadores tendo em vista seu objetivo de garantir uma vaga no STF. A mensagem oficial de sua indicação ainda não foi enviada, mas a expectativa é de que sua sabatina ocorra ainda este mês.
A retomada dos trabalhos será formalizada nesta segunda-feira com sessão solene do Congresso Nacional. Na cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduz os trabalhos, e são lidas as mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário, tradicional espaço em que o governo apresenta suas prioridades para o ano. A solenidade reúne os chefes dos três Poderes e funciona como marco institucional da largada dos debates legislativos.