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SÃO PAULO – A Câmara e o Senado publicaram oficialmente na última quarta-feira (30/06) a Proposta de Emenda Constitucional 44, que aumenta de 25% para 29% a quota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinada aos estados e municípios.
Promulgada pelos presidentes das duas Casas, João Paulo Cunha e José Sarney, a elevação da Cide deverá corresponder a aumento de recursos dirigidos à aplicação em construção e manutenção de rodovias. As informações são da Agência Câmara e Agência Senado.
Quem vai ficar com quanto?
Pela PEC 44, os municípios terão direito a 25% da parte destinada aos Estados. A arrecadação anual da Cide é de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.
Desse total, a União fica com R$ 7,1 bilhões, os Estados com cerca de R$ 2,17 bilhões e os municípios com cerca de R$ 730 milhões. Pela legislação, a quase totalidade desses recursos deve ser aplicada na construção e restauração de rodovias.
