Confira os termos que serão discutidos na próxima assembléia do Banestes

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SÃO PAULO – O Banestes enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Deliberar sobre demonstracoes financeiras relativas ao exercicio social
encerrado em 31/12/2005; destinacao do lucro liquido do exercicio findo e
distribuicao de dividendos e juros sobre o capital proprio; eleicao de membros
efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para cumprirem mandato ate a AGO de
2007; retorno a forma de apuracao nao consolidada dos limites operacionais do
BANESTES S.A. – Banco do Estado do Espirito Santo, conforme previsto na
Resolucao n 2.283, de 5/6/1996, do Conselho Monetario Nacional, passando esses
limites a serem computados sem os dados financeiros da BANESTES DTVM S.A. e do
Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S.A. – BANDES; retificacao do aumento
de capital ocorrido na AGE de 14/10/2005; aumento do capital social, no montante
de R$ 30.600.000,00, por subscricao particular de acoes, a vista e em moeda
corrente, com a emissao de 204.000.000 novas acoes ordinarias, sem valor
nominal, de caracteristicas identicas as das atualmente existentes, ao preco de
R$ 0,15 por acao, que, neste exercicio, farao jus a dividendos e/ou juros sobre
o capital proprio pro rata temporis, condicionado a aprovacao do aumento de
capital pelo orgao competente. A integralizacao das acoes devera ser total, a
vista no ato da subscricao e em moeda corrente nacional. O preco da emissao
corresponde ao valor patrimonial da acao, conforme balanco patrimonial auditado
de 31/12/2005, considerando (i) ser a razao principal do aumento proposto o
reinvestimento na Companhia dos dividendos do acionista majoritario; (ii) o
baixo indice de negociabilidade, face a quase inexistencia de representatividade
da acao em bolsa, evitando assim, a diluicao injustificada da participacao dos
acionistas da empresa. Poderao subscrever acoes os acionistas cadastrados nos
livros da Companhia ate o final do pregao no dia 28/04/2006, sendo que
02/05/2006 e data prevista para o inicio de contagem do prazo de 30 (trinta)
dias para o exercicio do direito de preferencia, estando ao dispor dos Senhores
Acionistas as condicoes da emissao. Sera fixado, ainda, o tratamento a ser dado
as sobras de acoes; alteracao do Estatuto Social: a) capitulo II – do capital
social: alteracao do caput do artigo 5 para refletir a retificacao e o aumento
de capital propostos nos itens “2” e “3” acima; b) capitulo VII – do exercicio
social e das demonstracoes financeiras e resultados: alteracao do artigo 54, que
trata sobre destinacao do lucro liquido, com a modificacao da redacao dos
paragrafos primeiro e segundo, bem como a inclusao de um novo paragrafo terceiro
e a consequente renumeracao sucessiva dos paragrafos posteriores ja existentes;
c) capitulo VIII – as disposicoes gerais: alteracao do titulo desse capitulo, de
“As Disposicoes Gerais” para “Das Disposicoes Gerais”, e inclusao de mais um
artigo com o objetivo de regulamentar a adocao pela Sociedade do Contrato de
Indenidade para os Administradores (Conselho de Administracao e Diretoria) do
BANESTES S.A., e a consequente renumeracao dos atuais artigos 57, 58 e 59 para
58, 59 e 60, respectivamente. Conforme as deliberacoes da RCA de 22/02/2006 (ver
BDI de 24/02/2006) que aprovou a destinacao do lucro liquido do exercicio
social/2005, esta sendo proposto como dividendos minimos obrigatorios, o
montante de R$ 18.258.861,08, sendo R$ 12.279.979,73, a titulo de juros sobre o
capital proprio, no valor de R$ 13,93 por lote de mil acoes (R$ 0,01393 por
acao). Conforme demonstracoes financeiras, esta sendo proposto, a titulo de
dividendos, o montante de R$ 5.979 mil. Encontram-se a disposicao no site da
BOVESPA (www.bovespa.com.br), no menu empresas/para investidores/informacoes
relevantes, a ata da RCA de 22/02/2006, que aprovou a proposta de destinacao do
lucro liquido do exercicio social/2005 (ver BDI de 24/02/2006), e a ata da RCA
de 11/04/2006, que aprovou a referida proposta do aumento do capital social e as
alteracoes estatutarias (ver BDI de 17/04/2006). A partir de 02/05/2006 acoes
nominativas ex-dividendo, ex-juros, e ex-subscricao. Direitos ate 24/05/2006. A
partir de 01/06/2006 ficam liberados os negocios com os recibos de subscricao. A
BOVESPA solicitou proposta.