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SÃO PAULO – A seguinte empresa comunica acerca de sua assembleia:
12/08/2010
TELESP (TLPP) – AGE – 11h
Promover adaptacoes no Estatuto Social da Companhia: Adaptar a redacao do artigo
3o para compatibiliza-lo com o novo inciso (vii) do artigo 22 que fixa a
competencia da Diretoria para a criacao e extincao de filiais, escritorios,
agencias, sucursais e representacoes da Sociedade no pais. Adaptar a redacao do
artigo 17, que trata da competencia do Conselho de Administracao para fixar a
competencia do orgao para: (i) aprovar a criacao e a extincao de subsidiarias da
Sociedade, no pais ou no exterior; (ii) aprovar a criacao de comites tecnicos e
consultivos para seu assessoramento; (iii) aprovar a participacao da Sociedade
em consorcios em geral visando ao desenvolvimento das atividades do objeto
social da Sociedade e delegar limites a Diretoria para tal aprovacao; (iv)
estabelecer limites a Diretoria para a aprovacao da estrutura organizacional; a
autorizacao para alienacao de bens, constituicao de onus reais, prestacao de
garantias a obrigacoes de terceiros; a aprovacao de plano de cargos e salarios,
politicas de incentivos e desenvolvimento profissional, regulamento e quadros de
pessoal, acordos coletivos de trabalho e a adesao ou desligamento de fundos
complementares de aposentadoria; a autorizacao para a pratica de atos gratuitos.
Incluir o paragrafo 4o no artigo 19, que trata das reunioes do Conselho de
Administracao, para formalizar a possibilidade de realizar reunioes do orgao
atraves de meios virtuais, como a conferencia telefonica, videoconferencia ou
outros meios que permitam a manifestacao do voto do conselheiro. Adaptar o
artigo 22, que trata da competencia da Diretoria, para:- fixar a competencia do
orgao para: (i) aprovar o planejamento de operacoes financeiras; (ii) zelar pelo
cumprimento de normas de conduta etica; (iii) elaborar e propor ao Conselho de
Administracao as politicas de responsabilidade institucional; (iv) aprovar a
criacao de comites tecnicos e consultivos para seu assessoramento; (v) de acordo
com limites estabelecidos pelo Conselho de Administracao: aprovar compras de
materiais, equipamentos, bens, obras e servicos e as vendas de bens do ativo;
aprovar a estrutura organizacional; autorizar a pratica de atos gratuitos;
efetuar ajustes que visam: (i) melhor especificar as responsabilidades dos
membros da Diretoria no que se refere a representacao da Sociedade e a prestacao
de contas anuais; (ii) permitir a representacao da Sociedade por apenas um
Diretor ou um procurador, investido de poderes especificos, em ato que nao
impliquem na criacao de responsabilidade para a Sociedade (novo paragrafo 4o ,
com reflexos nas redacoes do paragrafos 2o e 3o); (iii) uniformizar expressoes
utilizadas no estatuto aos termos utilizados na Lei. Aprovar o Estatuto Social
consolidado. Eleger membro do Conselho de Administracao para vaga no momento
ocupada por membro eleito pelo proprio Conselho de Administracao. Encontra-se a
disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas,
em Informacoes Relevantes, a proposta da administracao.
