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SÃO PAULO – As seguintes empresas comunicam acerca de suas assembleias:
30/06/2010
PET MANGUINH (RPMG) – AGE – 10h30
Aumento de capital no valor de R$ 20.000.000,00, por meio da capitalizacao de
credito de igual valor, detido pela controladora, Manguinhos Participacoes S.A.,
contra a propria Companhia, mediante a emissao de 512.532.781 acoes ON e
97.334.878 acoes PN, ao preco de emissao de R$0,032794/acao, para subscricao
particular, mantida a proporcao que cada especie de acao representa no capital
social total da Companhia. A empresa informou que sera assegurado aos acionistas
o direito de preferencia nas seguintes proporcoes: ON subscreve 223,18625302766%
no tipo mais 0,06062837216% em acoes PN; PN subscreve 223,24688139983% no tipo.
Reforma do Estatuto Social tendo por objeto os seguintes dispositivos: (i)
modificacao do caput do Artigo 3o – adequacao ao novo valor do capital social e
nova quantidade de acoes, em funcao do aumento de capital de que trata o item
anterior; (ii) supressao do 6o do artigo 3o – exclusao de previsao inaplicavel
as acoes preferenciais da Companhia; (iii) inclusao de novo Artigo 4o e
paragrafos 1o a 3o – introducao de capital autorizado, no valor de R$
100.000.000,00, e detalhamento das competencias do Conselho de Administracao de
acordo com o novo regime, entre elas emissao de bonus de subscricao e outorga de
opcao de compra de acoes a empregados e administradores, de acordo com plano
aprovado em assembleia; (iv) supressao do artigo 5o, de modo a concentrar o
dividendo obrigatorio e o dividendo majorado das acoes preferenciais em outros
artigos do Estatuto, sem alteracao em tais direitos; (v) modificacao do artigo
7o – adaptacoes a Instrucao CVM no 481/09, no que se refere a exigencia de
deposito previo de procuracao para representacao em assembleia; (vi) modificacao
do artigo 9 – modificacao do numero de membros do Conselho de Administracao, de
6 a 8 membros, para 3 a 6 membros; (vii) modificacao dos artigos 10, 12, 13, 14
e 16 – detalhamento e/ou aprimoramentos das regras sobre substituicao de
conselheiros, reunioes do conselho de administracao e competencias do orgao;
(viii) modificacao do Artigo 17 – extincao do cargo de Diretor Superintendente e
de designacao especifica para os demais Diretores; (ix) modificacao dos Artigos
18, 19 e 20 e supressao do artigo 21 (renumerando-se os seguintes) –
detalhamento e/ou aprimoramentos das regras sobre representacao da Companhia e
sobre competencias e reunioes da Diretoria; (x) modificacao do Artigo 24
(renumerado como artigo 23) – especificacao de prazo de duracao do exercicio
social e de periodicidade de levantamento das demonstracoes financeiras; (xi)
Inclusao de novo artigo 24 – adequacao das deducoes do resultado do exercicio
aos termos previstos na Lei 6404/76; (xii) Inclusao de novo Artigo 25 – passa ao
Conselho de Administracao a competencia para deliberar sobre a eventual
participacao dos empregados e administradores nos lucros da Companhia; (xiii)
Inclusao de novo Artigo 26 e incisos e paragrafos – a) aprimoramento da
regulamentacao da destinacao do resultado apos as deducoes previstas nos artigos
precedentes, b) exclusao da limitacao estatutaria de valor a reserva de
dividendo diferido, c) criacao de reserva estatutaria destinada a expansao dos
negocios sociais, d) atribuicao ao Conselho de Administracao de competencia para
determinar a distribuicao de dividendos intermediarios e pagamento de juros
sobre o capital proprio; e (xiv) outros meros ajustes de redacao e forma, sem
qualquer modificacao de direitos. Conforme RCA de 08/06/2010, ” terao direito de
subscrever o aumento de capital os acionistas que forem titulares de acoes na
data de publicacao do aviso aos acionistas que informar sobre o direito de
preferencia.” Encontram-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a ata da
RCA de 08/06/2010 e a proposta da Administracao.
08/07/2010
PLASCAR PART (PLAS) – AGE – 8h
Ratificacao da assinatura do contrato de compra e venda entre a Plascar
Industria de Componentes Plasticos Ltda. (“Compradora”), International
Automotive Components Group Brazil, LLC e Permali do Brasil Industria e Comercio
Ltda. (“Contrato de Compra e Venda”), relativo a aquisicao, pela Compradora, de
100% das acoes de emissao da Plastal S.A., sociedade constituida e existente de
acordo com as leis da Republica da Argentina, com sede em Av. Leandro N. Alem
928, Piso 7o Oficina 721, Buenos Aires, Argentina. Autorizar os administradores
da Companhia a tomarem todas as providencias adicionais necessarias a efetivacao
das transacoes contempladas no Contrato de Compra e Venda. Nos termos da
proposta da administracao, sera assegurado o direito de recesso aos acionistas
dissidentes, titulares de acoes da Companhia em 23/06/2010, data da primeira
publicacao do edital de convocacao da AGE, no prazo de 30 dias, a partir da data
da publicacao da ata da AGE, mediante notificacao a sede da Companhia, contendo
identificacao completa do acionista dissidente bem como declaracao irrevogavel e
irretratavel de que a notificacao constitui pedido de reembolso. O valor de
reembolso correspondera ao valor patrimonial da acao, equivalente a R$1,77/acao.
Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em
Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a proposta da Administracao.
