Publicidade
SÃO PAULO – O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai discutir a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da internet de alta velocidade, para que os serviços fiquem mais baratos.
De acordo com o coordenador de Secretários no conselho e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Marques, representantes do setor de telefonia discutirão o assunto na próxima semana e, até junho, pode ser firmado um convênio para determinar as regras da isenção.
“Há interesse dos estados em reduzir o ICMS, desde que seja para reduzir o preço final para o consumidor, e que os estados possam acompanhar e controlar o cumprimento disso, principalmente porque há muito litígio dos fiscos estaduais com esse setor (telecomunicações)”, afirmou Marques nesta terça-feira (15), segundo a Agência Brasil.
Nota fiscal
Para o coordenador, a nota fiscal eletrônica é uma forma de os estados verificarem o repasse da isenção pelas operadoras aos consumidores.
Segundo Marques, é necessário que o Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fiscalizem a eficiência dos serviços prestados.
