Condicionar corte da alíquota de IR ao prazo da carteira do fundo prejudica investidor

Decisão do governo surpreendeu mercado, pois busca alterar a curva de juros através de impostos e não das taxas

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SÃO PAULO – Anunciada no início do mês de agosto, a medida provisória (MP) que prevê alíquotas distintas de imposto de renda em função do prazo no qual o investidor mantiver o dinheiro aplicado já sofreu alterações, que acabam reduzindo o benefício aos investidores.

Inicialmente, a medida previa somente a diferenciação da alíquota incidente sobre os ganhos do investidor em função do prazo durante o qual ele mantivesse a aplicação. Através da medida, o governo buscava incentivar a poupança de longo prazo, já que a alíquota única de 20% atualmente em vigor seria elevada para 22,5% caso o investidor mantivesse o dinheiro aplicado por menos de seis meses.

Em contrapartida, o investidor que mantivesse o dinheiro aplicado por um prazo superior a um ano seria beneficiado com uma redução desta alíquota. Caso a aplicação fosse mantida por entre 12 e 24 meses a alíquota baixaria dos atuais 20% para 17,5%, caindo para 15% caso o prazo fosse superior a 24 meses. No caso de aplicações por prazo entre 6 e 12 meses a alíquota seria mantida em 20%.

Redução fica condicionada ao prazo da carteira

Entretanto, em decisão que acabou gerando forte reação entre os representantes da industria de fundos de investimento, o governo optou por condicionar a redução da alíquota não apenas ao prazo em que o investidor mantiver a aplicação, mas também ao prazo da carteira de fundos de investimentos.

De acordo com a MP publicada no Diário Oficial, na última sexta-feira (27 de agosto), contudo, para que tenha direito ao benefício o investidor terá – além de manter sua aplicação por um prazo mais longo – que investir em fundos cuja carteira tem prazo mais longo.

Segundo o texto, o investidor que mantiver seu dinheiro em um fundo cuja carteira tiver prazo inferior a seis meses deverá pagar imposto de renda com base em uma alíquota mais elevada de 22,5%. Essa decisão independe do prazo durante o qual o investidor mantiver a aplicação.

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Para ter direito a uma alíquota menor, de 17,5% e 15%, o investidor deverá manter, respectivamente, seu dinheiro em carteiras com prazo entre 12 e 24 meses e de mais de 24 meses. A alíquota de 20% será mantida para os fundos cujas carteiras tiverem prazo entre 6 e 12 meses.

Anbid critica mudança e tenta revisão

A mudança foi bastante criticada por tentar artificialmente, através do uso da tributação, alongar o perfil dos investimentos dos fundos. Um grupo de representantes da Anbid (Associação Nacional de Bancos de Investimento) já anunciou que pretende agendar uma reunião para discutir as mudanças com membros do Ministério da Fazenda.

Na visão do presidente da Anbid, Alfredo Egydio Setúbal, ainda que a nova medida seja favorável ao governo, que pode conseguir alongar o prazo dos títulos de dívida pública, ela não favorece o investidor – que passa a ter o benefício fiscal condicionado ao prazo da carteira do fundo. O executivo discorda da posição do governo de que se possa mudar a curva de juros através da tributação, já que para ele a medida mais eficaz seria através da própria taxa de juros.

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Por que mudança permite alongar dívida?

A mudança na curva seria possível, pois forçados pelo tratamento tributário distinto, alguns fundos passariam a redirecionar seus investimentos para aplicações de prazo mais longo.

Como a maior parte da carteira de investimentos dos fundos é composta por títulos de dívida pública, essa tendência permitiria ao governo, aos poucos, trocar títulos de prazo mais curto por títulos de prazo mais longo, conseguindo, assim, alongar o perfil da sua dívida. Em geral, o que se faz é oferecer uma taxa mais elevada para os títulos de prazo mais longo, contudo, essa estratégia poderia implicar em um primeiro momento no aumento dos encargos com juros, o que o governo não quer.