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SÃO PAULO – Com um patrimônio negativo em US$ 1 bilhão, o empresário Eike Batista sofreu mais um baque nesta quarta-feira (18) com a aplicação de quatro multas no valor de total de R$ 1,4 milhão em julgamentos realizados hoje pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O fundador do grupo X foi condenado em casos referentes a falhas na divulgação de informações das empresas LLX (R$ 500 mil) e MPX (R$ 300 mil), no caso da OPA da CCX (R$ 300 mil) e também sobre a venda da OGX (OGXP3) para o grupo Petronas (R$ 300 mil), mas ele ainda pode recorrer para evitar as multas.
No primeiro caso, Eike foi condenado a multa máxima de R$ 500 mil por não ter informado devidamente o mercado sobre negociações para o fechamento de capital da LLX, atual Prumo Logística (PRML3), em 2012. O então diretor de Relações com Investidores da empresa à época, Otavio Lazcano, foi condenado a pagar R$ 200 mil no mesmo processo. Os ex-diretores Cláudio Lampert e Eugênio Figueiredo (Financeiro), também acusados, foram absolvidos pelo colegiado da CVM.
Os estudos para a reestruturação societária da LLX e um possível fechamento de capital começaram em 9 de julho de 2012, com várias alternativas consideradas para “maximizar o valor da companhia”. No dia 16 de julho, houve uma conferência telefônica para tratar da reestruturação, com a participação dos diretores.
Questionada diante do vazamento de informações na imprensa, em 25 de julho daquele ano, a LLX divulgou um comunicado negando os rumores e afirmando que “está sempre buscando maximizar valor para os seus acionistas e constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários, sendo certo que, até o presente momento, não há proposta, documento vinculante ou qualquer decisão nesse sentido”. A companhia afirmava que manteria o mercado informado. Na véspera, suas ações subiram 8,11% e registraram, pelo segundo dia seguido, a maior elevação do Ibovespa. Em dois dias, os papéis acumularam 21% de ganho.
MPX
No segundo caso do dia a CVM puniu Eike em mais R$ 300 mil. O empresário foi acusado por não ter divulgado fato relevante ao mercado informando sobre as negociações que travava com a alemã E.ON para a venda de uma fatia da MPX, hoje Eneva (ENEV3), apesar do vazamento da informação na imprensa. A decisão foi unânime.
Notícias sobre as conversas entre o empresário e a alemã E.ON começaram a ser publicadas na imprensa em 27 de fevereiro de 2013, com detalhes como o valor a ser pago pela fatia de Eike e o porcentual da participação que seria adquirido. Naquele dia o volume negociado de ações da MPX subiu 1,42 vez ante os 30 pregões anteriores e a ação MPXE3 oscilou até 5,84% acima da cotação da véspera.
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Em resposta à CVM, a empresa se limitou a comentar que “após consultar seu acionista controlador, Sr. Eike Fuhrken Batista, a Companhia esclarece que mantém permanentemente contato com vários investidores sobre oportunidades de negócios (…). Neste momento, porém, não existe qualquer tratativa conclusiva ou documento vinculante que deva ser divulgado ao mercado”.
A acusação do regulador considerou que a companhia foi evasiva ao responder sobre as notícias, que continuaram sendo publicadas. A MPX só divulgou um fato relevante confirmando a operação com a E.ON um mês depois, em 28 de março, contrariando a orientação da CVM de publicar fato relevante quando houver vazamento de informação ou oscilação atípica dos papéis da empresa, ainda que se refira a uma negociação não concluída, estudo de viabilidade ou apenas intenção de realizar um negócio.
CCX
Outra multa de R$ 300 mil reais em julgamento de processo sobre a divulgação de informações ao mercado a respeito da oferta pública de aquisição (OPA) de ações da CCX (CCXC3). O processo envolveu fatos distintos ocorridos em 2013, todos relacionados às informações sobre a OPA e oscilações dos papéis da CCX.
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As acusações referiram-se aos estudos sobre realização da operação, à divulgação de comunicado ao mercado em vez de fato relevante com informações sobre o leilão da operação e sobre a divulgação de informações sobre desistência da OPA.
Eike foi acusado por não divulgar informações ao mercado sobre intenções de realizar a OPA, assim como o diretor de relações com investidores da companhia, José Gustavo de Souza Costa, que também foi multado em R$ 300 mil. Costa recebeu ainda uma segunda multa, de R$ 300 mil, por não divulgar informações a respeito de intenções do cancelamento da OPA.
A CVM aplicou advertência aos executivos Leonardo Pimenta Gadelha, Aziz Ben Ammar e Eduardo Earrer sobre a divulgação de informações divulgadas ao mercado relativas à intenção de realização da OPA. Souza foi absolvido em relação às acusações sobre a divulgação de nova data para a realização do leilão. No caso, Eike foi absolvido da responsabilidade de deixar de divulgar fato relevante sobre o cancelamento do pedido de OPA da CCX, assim como os executivos Ammar e Karrer.
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A CVM absolveu os conselheiros independentes da CCX Rodolpho Tourinho Neto, Luiz Do Amaral De França Pereira e Samir Zraick no caso. O advogado de Eike Batista, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer da decisão, dizendo que os argumentos da acusação foram insuficientes. Segundo ele, Eike teve um tempo muito curto para que tomasse conhecimento das oscilações das ações.
Com Reuters e Agência Estado
