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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deu início, na última semana, à Operação ST Fronteira 2008, que irá fiscalizar estabelecimentos comerciais que operam com produtos sob o Regime da Substituição Tributária, provenientes de outros estados. Os fiscais verificaram, inicialmente, a regularidade do recolhimento do impostos devido, a ser pago por antecipação, em 300 empresas.
No regime de substituição tributária, os contribuintes de São Paulo devem recolher antecipadamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no recebimento de mercadorias de outros estados.
Entre as mercadorias sujeitas à tributação diferenciada, estão medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas, baterias e lâmpadas elétricas, assim como produtos alimentícios e materiais de construção e congêneres.
Regime
A implantação da substituição tributária tem como foco combater a sonegação, pois toda a arrecadação que era pulverizada nos diversos setores da cadeia produtiva agora é concentrada, facilitando o acompanhamento do recolhimento do tributo.
Trata-se de um instrumento para impedir que a falta de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais se torne fator de desequilíbrio do mercado, evitando-se, desta forma, problemas de competitividade das indústrias paulistas com as de outros estados, bem como a concorrência desleal no comércio varejista. A expectativa da Secretaria da Fazenda, com a implantação da ST, é de um incremento na arrecadação de R$ 560 milhões por ano.
Operação ST Fronteira 2008
O objetivo da Operação ST Fronteira 2008 é combater a concorrência desleal e fraudulenta de indústrias e de atacadistas instalados em outras unidades da Federação ou mesmo de comerciantes paulistas que adquirirem mercadorias em outros estados.
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A concorrência desleal e fraudulenta é cometida contra a indústria e os atacadistas paulistas. O comerciante que adquire mercadoria em outro estado deve recolher o imposto no momento em que ela chega a São Paulo. Para saber mais sobre substituição tributária, basta acessar o endereço do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br).