Comunicado Detran 1, de 17 de janeiro de 2007

A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de
Habilitação do Detran-SP,

Tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria Detran-SP
541/99 e art. 4 da Portaria Detran-SP 226/00 comunica aos
médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao
procedimento para renovação do credenciamento para a realização
de exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas,
referente ao exercício 2007.

1. Apresentação de requerimento solicitando a renovação
do credenciamento,
endereçado ao Diretor da Divisão de Habilitação, na
Capital, e ao Diretor da Ciretran, no interior;

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2. Comprovante de regularidade perante o CRM/CRP
(Original e do Ano Vigente);

3. Apresentação de Certidões negativas expedidas pelos
cartórios de distribuição cível e criminal em nome do interessado
e distribuição criminal em nome dos seus funcionários, com
data de emissão de, no máximo 60 dias anteriores ao último dia
útil de março de 2007;

4. Comprovação de recolhimento na guia GARE da taxa de
renovação do credenciamento no valor de R$ 54,79;

5. Apresentação da Estatística dos exames realizados no
Ano 2006 (mensal e total);

6. Relação de todas as pessoas que trabalham no local
(médicos, psicólogos e funcionários);

7. Dias da semana e horário de trabalho do requerente.
Declarar a freqüência (semanal, quinzenal, mensal ou outra);

8. Acessibilidade: Declaração assinada pelo Engenheiro/
Arquiteto (CREA e nome legível) que a clínica está de acordo
com a NBR 9050/04.

Memorial Descritivo;
Croqui;
Fotos das adaptações.

Toda a Documentação deve ser entregue até o último dia
útil de Março de 2007. A inobservância deste prazo ou a falta
de atendimento dos requisitos para a renovação do credenciamento
acarretará o bloqueio do registro do CRM/CRP no sistema.
O desbloqueio somente será feito depois de decorridos tantos
dias quanto forem os de atraso verificado na entrega do
requerimento ou na complementação dos documentos.

Os pedidos de renovação do credenciamento dos médicos
e psicólogos do interior devem ser entregues na Ciretran sob a
qual estiverem jurisdicionados. Aprovado o requerimento, o
Diretor da Ciretran emitirá a respectiva portaria e encaminhará
cópia em disquete para a Divisão de Controle do Interior, visando
publicação no Diário Oficial do Estado, e cópia para o
Serviço Médico do Detran-SP.

Após o último dia útil de Março de 2007, os Diretores de
Ciretrans deverão encaminhar para o Serviço Médico do
Detran-SP a lista dos médicos e psicólogos que não deram
entrada tempestivamente, para o respectivo bloqueio.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Serviço
Médico do Detran-SP, “adreferendum” do Diretor da Divisão de
Habilitação.

Os Valores da taxa de renovação:
R$ 54,79 até 28/02/2007;
De 01/03/2007 a 31/03/2007, acréscimo de 5%, R$ 57,52;
De 01/04/2007 a 30/04/2007, acréscimo de 15%, R$ 63,00;
De 01/05/2007 a 31/05/2007, acréscimo de 30%, R$ 71,22.