Publicidade
SÃO PAULO – Para o superintendente do Sebrae-RS, Marcelo Lopes, o capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que se refere às compras governamentais é uma política pública que tem resultado efetivo no incremento de recursos financeiros para as micro e pequenas empresas, movimentando, dessa forma, a economia local. “Com certeza, é mais um mercado de negócios importante para os empreendedores”.
Lopes alerta ainda que, para que as empresas tenham acesso às licitações públicas, os municípios precisam fazer a sua parte e regulamentar a legislação. “Estamos realizando um forte trabalho para sensibilizar as lideranças municipais (do estado do Rio Grande do Sul) sobre a importância de implementar a lei e, como consequência, criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das MPEs”.
A meta do Sebrae-RS é que a legislação esteja regulamentada em cem cidades até o final do ano. Por enquanto, apenas nove cidades têm a legislação regulamentada, que permite a priorização dos pequenos negócios em compras públicas de produtos de até R$ 80 mil.
Estados
De acordo com o coordenador do Programa Compras Governamentais no Sebrae Nacional, William Brito, apenas 11,52% dos 5.563 municípios brasileiros e 12 estados, além do governo, regulamentaram o capítulo sobre as compras governamentais. “Os estados e cidades que ainda não fizeram a implementação deixam de economizar e gerar mais empregos”.
Apesar disso, segundo um levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a participação de micro e pequenas empresas nas compras do governo passou de 8%, em 2006, para 32%, no ano passado. “Só na modalidade pregão eletrônico, a participação passou de R$ 1 bilhão para R$ 5,6 bilhões, de 2005 para 2008, significando uma economia de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos”, revela Brito.
Ainda de acordo com Brito, o estado de Sergipe já economiza com a participação de MPEs nas licitações do governo. “Só em 2008, foram R$ 127 milhões”.
