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SÃO PAULO – Na hora de comprar produtos estrangeiros, o importador deve se responsabilizar pelo recolhimento dos tributos e cumprimento das obrigações acessórias, conforme esclarece a Receita Federal do Brasil.
Nesta quarta-feira (12), a entidade realiza a operação “Leão Expresso II” em todo o País, para coibir e repreender o comércio ilegal de produtos de origem estrangeira adquiridos pela Internet e remetidos por via postal.
Procedimento
As encomendas com indícios de irregularidade serão retidas e os responsáveis serão chamados a prestar esclarecimentos. Estima-se a apreensão de R$ 1,5 milhão em mercadorias como notebooks, projetores de vídeo, videogames, câmeras digitais, equipamentos de informática etc.
De acordo com a Receita, participam desta operação 185 servidores que inspecionarão, via raio-x, as encomendas expressas, em 28 centros de distribuição dos correios em 25 cidades.
Orientação aos contribuintes
Conforme orienta a RFB, os contribuintes devem se certificar da regularidade fiscal dos produtos antes de adquirí-los, bem como da confiabilidade dos vendedores, sob pena de serem intimados a prestar esclarecimentos.
Por fim, cabe ressaltar que as compras realizadas pela Internet e encaminhadas por via postal ou expressa são passíveis de fiscalização, sendo que os responsáveis pelas irregularidades, transportador e/ou importador, além de perderem os produtos, respondem criminalmente.
