Composição de produto pode ser alterada, desde que informada na embalagem

Turma julgadora não acolhe ação contra fabricante, alegando que Estado não pode interferir em atividade econômica

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Uma fabricante de alimentos pode modificar a quantidade de ingredientes utilizados nos produtos. E mesmo tendo como base a defesa do consumidor, o Estado não pode interferir na atividade econômica da empresa, determinando regras de peso e composição. Foi esse entendimento que derrubou ação proposta pelo Ministério Público contra uma empresa alimentícia acusada pelo órgão de prática enganosa e maquiagem de produto, desrespeitando consumidores.

O Ministério Público acusou a fabricante de “estelionato implícito” contra o consumidor. De acordo com a Promotoria, a empresa aumentou de forma disfarçada o preço de seus produtos, vendendo pacotes de bolachas e biscoitos com peso reduzido, mas sem o repasse da redução no preço para consumidores.

Para o Ministério Público a empresa também agiu de forma desleal e abusiva, causando desvantagem exagerada aos consumidores, ao não informá-los devidamente a respeito das mudanças, como manda a lei.

Pedido negado

A turma julgadora, no entanto, não acolheu as acusações do Ministério Público e entendeu que não houve violação do dever de informar aos consumidores. De acordo com o relator do caso, desembargador Santi Ribeiro, todas as alterações foram devidamente informadas nas embalagens e pelos meios de comunicação, de modo que fica a critério do consumidor examinar quantidade, composição e preço das embalagens, utilizando de seu poder de compra na hora de escolher o produto.

Para os desembargadores, as acusações de desrespeito para com o consumidor do Ministério não contém provas suficientes, e na opinião da turma julgadora, a empresa não é obrigada a manter no mercado os produtos com ingredientes originais.

“No caso de mudanças na composição dos ingredientes que acarretam aumento nos custos, o item substituído inserido não deve resultar em diminuição da qualidade do produto final, e não tendo prova disso, a fornecedora não pôde ser acusada de maquiagem dos alimentos”, determina a turma julgadora.

Condenação

O MP havia pedido que a empresa fosse obrigada a voltar a oferecer no mercado suas 44 marcas de biscoitos e bolachas com o mesmo peso e sem a alteração nos ingredientes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Pediu também que os consumidores fossem indenizados com a devolução em dobro dos valores cobrados a mais. Além disso, pediu que a fabricante fosse condenada por danos morais, com valores de indenização que deveriam ser fixados em 10% do que foi arrecadado nas vendas “irregulares”.

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