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A aprovação da fusão entre as redes Petz e Cobasi, condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC), suscitou um debate entre todos os conselheiros do colegiado na sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizada nesta quarta-feira, 10.
A aprovação se deu nos termos do voto do conselheiro-relator, José Levi Mello do Amaral Jr., acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção da conselheira Camila Cabral (veja abaixo). Mesmo com a maioria acompanhando o voto do relator, todos se manifestaram para expressar preocupações.
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Com a operação, forma-se assim um negócio com faturamento combinado de cerca de R$ 7 bilhões.
Para o conselheiro-relator, a situação de condição do mercado pet físico após operação, nos termos do ACC, será melhor, em termos competitivos, do que a situação atual. “O que, por si só, é um ganho considerável no que toca à realização de preço público, à promoção da concorrência e à defesa do consumidor”, pontuou José Levi.
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O acordo construído com as partes prevê um remédio de desinvestimento de ativos, em essência concentrados em São Paulo, além de remédios comportamentais ainda não conhecidos.
O entendimento do tribunal diverge da Superintendência-Geral (SG), área técnica do Cade, que, em junho deste ano, aprovou a operação sem restrições. Um recurso foi apresentado no dia 23 daquele mês, o que levou o processo a subir para o tribunal administrativo. Em outubro, foi realizada uma audiência pública com representantes do governo e da Câmara dos Deputados, entidades e organizações de defesa dos animais e de defesa da concorrência e as empresas interessadas na fusão.
Como votou cada conselheiro
Primeiro a se manifestar depois do relator, o conselheiro Victor Fernandes apresentou um voto escrito, no qual apresentou algumas ressalvas. “Ao meu modo de ver, a proposta de pacote de remédio estrutural apresentado fica marginalmente aquém do que seria necessário para endereçar as preocupações”, pontuou.
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Fernandes destacou que o caso é “muito difícil” e considerou que se chegou a um bom termo com o acordo. Segundo ele, a aprovação dessa operação não poderia acontecer sem um remédio de desinvestimento. O conselheiro-relator usou como parâmetro um caso italiano também no mercado pet, precedente que ele disse ter sido identificado por Fernandes.
Já o conselheiro Diogo Thomson, que também apresentou um voto escrito, disse discordar “em grande parte” da forma como o mercado relevante foi definido pela SG. “Me parece que há uma subestimação, tanto da participação dos mercados físicos das empresas, como também uma subestimação da efetiva rivalidade dos marketplaces de outros agentes, que poderiam ter sido analisados neste tribunal”, afirmou.
Na visão de Thomson, a indicação da existência de um potencial ou de potenciais compradores que satisfaçam o perfil de rival adiciona “conforto decisório” e ele entendeu que o ACC representa a melhor saída.
Já a conselheira Camila Cabral não acompanhou o relator. Criticando questões metodológicas dos estudos técnicos feitos pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, ela afirmou que haverá a manutenção relevante de mercados que se manterão problemáticos e criticou o que chamou de superestimação da participação das rivais.
A conselheira falou que houve reconhecimento nos autos da existência de uma “similaridade estratégica muito grande” entre as requerentes. “Elas têm modelos de negócios parecidos, estratégias de expansão parecidas, até a localização geográfica é muito próxima”, explicou. Segundo ela, mesmo com a calibragem, “sobraram muitos problemas, muitas reflexões a fazer, muitos testes, muitas necessidades de se verificar o efetivo resultado do pacote no mercado”.
Em seguida, o conselheiro Carlos Jacques destacou que as fusões acontecem muitas vezes quando há um mercado em declínio e, no caso em tela, as lojas físicas do mercado pet estariam se unindo para dar “uma sobrevida saudável a esse modelo de venda em que o consumidor comparece à loja e adquire os produtos, fisicamente se locomove para isso”. Jacques acompanhou o voto do relator, defendendo que a assinatura do acordo tenha regras claras e condições isonômicas, caso apareça mais de um comprador para os ativos desinvestidos.
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Além da terceira interessada – que, em petição ao Cade, alegou ser a “candidata natural” à aquisição dos ativos desinvestidos, em razão de seu porte, por seu posicionamento de mercado e pela sua capacidade de atuação online -, há conhecimento de pelo menos mais uma empresa interessada nesta compra.
Por fim, o presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, disse ainda não estar plenamente convencido de que é o momento de somar o mercado físico e o digital em um mercado só. “Se somássemos tudo num mercado só, essa operação seria aprovada sem restrições”, argumentou. “Entendendo que esses mercados ainda estão separados, faz sentido o remédio. Existem pontos de preocupação. Eu acho que nesse ponto todo o tribunal chegou na mesma conclusão. Talvez a dúvida é qual o remédio e a dosagem do remédio”, disse. Após essas pontuações, o presidente acompanhou integralmente o voto do relator.