Publicidade
SÃO PAULO – Anunciada pelo presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, a redução de R$ 0,46 no preço do diesel até o final do ano pode custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) neste domingo (27).
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, realizou uma coletiva de imprensa na segunda (28) para analisar os impactos fiscais desses gastos e explicar de onde virá este corte. Basicamente: parte do corte será garantido por cortes de impostos; o restante deverá ser garantido com medidas de crédito extraordinário.
Na entrevista, Guardia lembra que os tributos federais presentes no diesel são CIDE (0,5 por litro) e PIS/Cofins (0,41 por litro). Na parte de impostos, o governo garantiu uma redução de R$ 0,16 por litro – correspondendo a todo o CIDE e parte (R$ 0,11) do PIS/Cofins, valor que será compensado com arrecadação em outras frentes.
Além desses R$ 0,16 – máximo permitido para a redução por conta da Lei de Responsabilidade fiscal -, o restante da redução no preço ao consumidor, ou seja, R$ 0,30 por litro, virá por meio de crédito suplementar e deverá ser aprovado pelo Congresso.
“Não podemos fazer reduções de impostos ao longo do exercício sem adequada compensação financeira: para reduzir imposto ou eu crio um novo imposto ou aumento um imposto”, disse o ministro. “
Essa primeira redução de 16 centavos custaria R$ 4 bilhões, mas será compensada por outros impostos em 2018, ou seja, é “neutra”. “Dezesseis centavos é o máximo que a gente pode compensar este ano”, anunciou o ministro. Ele não especificou ainda se essa neutralidade será garantida via aumento de impostos ou fim de benefícios fiscais. Uma dessas medidas será necessária, já que a reoneração da folha de pagamento “garantirá menos que estes R$ 4 bilhões”.
Continua depois da publicidade
Só será divulgada a origem do dinheiro restante quando o PL da reoneração estiver totalmente definido. “Assim que tivermos a reoneração aprovada [projeto que garantirá parte do subsídio necessário], vamos sair com os atos legais mostrando como poderemos alcançar a redução de R$ 0,16 nos impostos federais”.
O restante da redução, que é o que gerará o gasto extra de R$ 9,5 bilhões neste ano, deverá ser garantido em duas medidas provisórias.
Crédito extraordinário
Continua depois da publicidade
“Temos que fazer pelo menos duas medidas provisórias: a primeira é criação desse programa de subvenção de 30 centavos de agora até o fim do ano”, diz o ministro. A outra é o crédito extraordinário que permitirá essa redução – algo que não estava previsto no orçamento.
Será encaminhado ao Congresso Nacional, portanto, um pedido de abertura de crédito extraordinário – crédito este que pode chegar a custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos “no máximo”, disse Guardia. O custo pode ser menor caso o preço do petróleo caia ou o câmbio diminua os custos até o final do ano, “mas não será maior”, garantiu.
Essas duas medidas poderão ser publicadas por lei ou por decreto, e ainda não há mais informações a respeito.
Continua depois da publicidade
Desses potenciais R$ 9,5, R$ 3,8 bilhões serão cortados de dotações já estabelecidas dentro do teto de gastos – ou seja: o governo tinha uma margem dentro dos gastos já previstos, margem esta que ficará menor. “Vamos usar a margem que nos tínhamos e vamos cortar despesas”, disse o ministro, sem descartar um programa de subvenção e tampouco detalhar os planos para esse corte.
O que Guardia garantiu, entretanto, é que o governo atual arcará com todos esses gastos. “Não haverá nenhum impacto para o próximo governo. Nós vamos arcar com todos os gastos até o final deste ano”, disse.
Petrobras
Continua depois da publicidade
Após o início formal do programa anunciado, os reajustes de preço da Petrobras só voltarão a acontecer depois de 60 dias. Depois destes 60 dias, os novos reajustes passarão a ser mensais – sem prejuízo para a companhia. Será feito o cálculo do preço para que haja compensação, mesmo com o período mais longo.
Em outras palavras, toda a redução de preço virá do subsídio do governo. A Petrobras mudará apenas o período de aumento dos preços.
Quando o preço cai?
Não será imediato o impacto para o consumidor – provavelmente chegará apenas ao longo desta semana. Para que a redução de R$ 0,30 chegue às bombas de combustíveis, é necessário que seja publicada a medida provisória de crédito extraordinário, algo que o governo pretende fazer hoje; que a Petrobras aprove a nova política de preços em seu Conselho, algo que será apreciado amanhã e, por fim, que seja feito o contrato para dar execução a isso.
