Como são tributados os rendimentos da pessoa física que tenha saído definitivamente do Brasil?

Deve apresentar a declaração de saída definitiva do país, com todos os rendimentos recebidos

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Consultor InfoMoney – A pessoa física, seja brasileira ou estrangeira, que se retirar em caráter definitivo do Brasil, perde a condição de residente no Brasil a partir da data da entrega da Declaração de Saída Definitiva do país.

Além da declaração do ano-calendário anterior, a pessoa está obrigada à apresentação da declaração de saída definitiva do país, relativa aos rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro até a data em que for requerida a Certidão Negativa de débitos de tributos e contribuições federais. Nessa declaração, o imposto de renda devido é calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva mensal correspondente a esse ano-calendário, multiplicados pelo número de meses abrangidos pela tributação no ano-calendário.

Na declaração de saída definitiva do país, são permitidas todas as deduções previstas na legislação tributária, desde que obedecidos os requisitos legais para a dedução. Se for apurado imposto, este deve ser pago, integralmente, na data prevista para a entrega da declaração. Os rendimentos recebidos no Brasil após a entrega da declaração de saída definitiva do país ficam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva.