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SÃO PAULO – A Declaração de Imposto de Renda é um documento muito importante, e muitas vezes necessário na hora de comprovação de renda, especialmente entre os profissionais liberais e autônomos, que não possuem holerite. Na hora de pedir financiamentos, ou simplesmente abrir contas, os bancos e financeiras freqüentemente pedem a apresentação deste documento, pois trata-se de uma forma eficiente de comprovação de rendimentos.
Como obter cópias de declaração antiga
O grande problema é que muitas vezes, por falta de organização, ou simplesmente conhecimento da importância deste documento, muitos contribuintes acabam não guardando ou perdendo estas declarações. Para quem se encontra nesta situação não é preciso se desesperar, pois é possível requisitar à Receita Federal as declarações antigas que você já entregou. Para tanto é preciso apresentar os seguintes documentos listados abaixo:
- Formulário de solicitação de cópia de documentos, devidamente preenchido em duas vias e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado.
- Original ou cópia simples do CPF ou do documento de identidade do requerente.
Quando o contribuinte já faleceu
Além disto será preciso pagar uma taxa para que será definida pela própria Receita Federal. Em alguns casos específicos, como por exemplo, quando o contribuinte já é falecido, além dos documentos acima também é preciso provar a situação do requerente, o que acaba implicando na apresentação de outros documentos, como os listados abaixo:
- Inventariante, apresentando o termo de compromisso de inventariante;
- Meeiro, apresentando cópia da certidão de casamento;
- Herdeiro, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.);
- Legatário, apresentando cópia do testamento. A solicitação de cópia de declarações está limitada aos últimos cinco exercícios, pois elas permanecem arquivadas na Receita Federal por cinco anos;
Por último, vale lembrar que não é possível a obtenção de cópias de recibos de entrega de declaração e de documentos com data superior à cinco anos, pois este é o prazo que os documentos permanecem na Receita Federal.
No caso de requerimentos assinados por procurador, também é preciso apresentar cópia autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá também ser apresentado documento, ou cópia simples deste, que comprove a assinatura do outorgado.
