Publicidade
SÃO PAULO – O Comitê Gestor do Simples Nacional deverá reduzir a lista de obrigações acessórias exigidas para o funcionamento das micro e pequenas empresas. No próximo ano, o grupo irá reavaliar a resolução que trata do assunto, verificando quais podem ser excluídas, de acordo com o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago.
A declaração foi feita durante os debates do evento “Agenda 2009 – por um Brasil mais simples”, que aconteceu na última quarta-feira (19), em Brasília.
Obrigações
De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado, que representa os estados no Comitê Gestor do Simples Nacional, muitos estados e municípios estão cobrando das empresas o cumprimento de obrigações acessórias não previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre os exemplos de obrigações acessórias criadas por estados e municípios, mas não previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, estão a apresentação de entrada e saída de produtos por item, declaração de débito e crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e livro de retenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), informou a Agência Sebrae.
Revisão das exigências
Segundo Santiago, em 2009, o comitê começará a revisar a Resolução que trata do assunto, para verificar como é possível reduzir as exigências fixadas na própria Resolução. No que se refere às exigências de estados e municípios que as empresas cumpram obrigações acessórias que não estão na lei, ele disse que o comitê precisa ser acionado por empresários ou seus representantes.
Entre as propostas já apresentadas para aprimorar a implantação do Simples Nacional, Silas Santiago defendeu a criação de um portal nacional da micro e pequena empresa, que deverá reunir informações e organizar iniciativas voltadas para o segmento, empresas promovidas por órgãos e entidades, além de campanhas de orientação aos empreendedores e combate à informalidade.
Continua depois da publicidade
Papel dos entes federativos
Presente no evento, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, defendeu uma campanha de combate à informalidade, por meio de orientação, com envolvimento de União, estados e municípios e entidades como Sebrae e dos contabilistas. “A Receita precisa quebrar a blindagem e interagir com os entes federativos, pois não adianta a União ser forte, se estados e municípios são fracos”, disse.
O ministro da Previdência, José Pimentel, lembrou a importância do Simples Nacional para incentivar a formalização das empresas e ampliação da cobertura previdenciária no País. Isso, acredita, será concretizado com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), proposto no Projeto de Lei Complementar 128/08, em análise no Senado.
Já o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, avaliou que a implantação da Lei Geral, da Redesim e de outros benefícios conquistados pelas micro e pequenas empresas produz “um ambiente muito mais favorável para fazer com que os negócios sejam formais, produzam riqueza, criem empregos e renda no País”.
