Comissão rejeita escrituração completa para empresas de lucro presumido

Proposta foi rejeitada por deputados de Finanças e Tributação na última semana, mas ainda segue para outra comissão

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SÃO PAULO – As empresas tributadas com base no lucro presumido podem não precisar mais se preocupar em manter uma escrituração contábil completa. A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tinha a intenção de obrigar as organizações a manter tal registro, foi derrubada na última quarta-feira (28) pela Comissão de Finanças e Tributação.

Por essa razão, as empresas em questão serão obrigadas obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas as entradas e saídas de dinheiro.

O que é
A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras, além de informações sobre o ramo de atuação da empresa, as contribuições previdenciárias pagas, os resultados apurados e a distribuição dos lucros, entre outras.

O modelo é também defendido pelo deputado Andre Vargas (PT-PR). “Não há notícia de que o modelo vigente tenha causado problemas”, informou o relator da proposta que, inclusive, recomendou sua rejeição.

Conforme publicado pela Agência Câmara, para ele, o registro em livro-caixa fornece subsídios suficientes para o trabalho de fiscalização e ainda contribui para reduzir o Custo Brasil.

Tramitação
A proposta foi anteriormente aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.