Energia

Comissão mista aprova parecer de MP sobre concessões de elétricas

Senador Renan Calheiros, do PMDB, havia incluído prazo adicional de 30 dias para que empresas aderissem ao plano de governo, mas logo retirou a mudança

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BRASÍLIA, 11 Dez (Reuters) – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, aprovou nesta terça-feira o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém o prazo original para a adesão ao programa.

Renan tinha incluído no seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, mas antes da aprovação do parecer, o senador disse que retiraria a mudança e manteria o prazo original de 4 de dezembro de 2012.

“Eu não voltei atrás, eu suprimi. Isso foi posto para aclarar, não para ampliar a insegurança jurídica”, explicou Renan a jornalistas após a aprovação de seu parecer.

Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas, mas na geração a adesão foi de 60 por cento, pois as estatais estaduais Cemig (CMIG4), de Minas Gerais, Cesp (CESP6), de São Paulo, Copel (CPLE6), do Paraná, e Celesc (CLSC4), de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.

Renan manteve em seu parecer a possibilidade de os consumidores livres e especiais venderem eventuais excedentes de energia no mercado livre.

Também ficou mantido a redução de 0,5 para 0,4 por cento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a determinação de que o montante arrecadado que não for utilizado seja revertido para reduzir as tarifas.

Questionado sobre quando o texto poderá ser votado na Câmara e no Senado, Renan disse acreditar ser possível que os deputados analisem a matéria ainda nesta semana, e os senadores na semana que vem.

“O Congresso não pode titubear com relação à redução da conta de luz”, afirmou o senador.