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SÃO PAULO – A Comissão Europeia considera “injustificável” a utilização da Golden Share que o governo português detém sobre a Portugal Telecom para vetar a venda da fatia portuguesa na BrasilCel, controladora da Vivo (VIVO4), à Telefónica, de acordo com notícia veiculada no Jornal de Negócios nesta quinta-feira (1).
Segundo o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, os direitos especiais de Portugal na PT são “uma restrição injustificável ao princípio da livre circulação de capitais” na União Europeia.
No entanto, Barnier revelou que a comissão irá “esperar o julgamento [do Tribunal de Justiça da UE] e, uma vez conhecido o veredito, analisará as medidas eventuais que deverão ser tomadas”.
Vale lembrar que o tribunal se pronunciará com relação à legalidade do uso dos direitos especiais por parte do governo luso no próximo dia 8.
Sócrates defende medida
Como vem ocorrendo desde o veto do governo português, esta quinta também é marcada por declarações favoráveis e contrárias ao uso da Golden Share. Se por um lado a Comissão Europeia mostra-se contra a manobra lusa, por outro o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, defende a medida.
“A Telefónica estava enganada se acreditava que podia seguir com a oferta sem ter em consideração os interesses estratégicos expressados claramente pelo Governo português”, afirmou ao Financial Times.
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Zapatero acalma ânimos
Por sua vez, José Luis Rodríguez Zapatero, primeiro-ministro espanhol, prefere propor o diálogo entre as partes. “Espero que esta questão empresarial se resolva através da compreensão e do diálogo” disse em uma conferência me Madri.