Comissão do Senado aprova proposta que isenta idoso de pagamento de IR

De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, de acordo com a idade do contribuinte

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SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade.

De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, aumentando progressivamente de acordo com a idade do contribuinte.

Alívio

De acordo com o autor do PLS 421/07, Efraim Morais (DEM-PB), “a proposta alivia a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da reserva, porque o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Emendas

Segundo a Agência Senado, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva os contribuintes, pessoa física, que já são beneficiados de isenção total de IR, segundo a Tabela Progressiva do IR.

Outra emenda apresentada diz respeito ao teto mensal do desconto sobre a tributação do IR, que, segundo Campos, foi fixado em R$ 3.800. O projeto e as emendas foram aprovados e vão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde podem ser votados em decisão terminativa.