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SÃO PAULO – A Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria) afirmou nesta terça-feira (21) que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas decorrentes da venda de pão produzidos por padarias e outros estabelecimentos similares.
Para o presidente da Abip, Alexandre Pereira, a aprovação do projeto é positivo, pois além de resultar na redução do preço do pão, irá corrigir o desequilíbrio tributário do regime anterior, que tributava o pão de forma desproporcional.
Sobre o projeto
Para a autora do projeto de lei, a senadora Vanessa Grazziotin, a proposta é importante porque estimula o consumo do produto no País. Segundo ela, as informações da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontam para o baixo consumo de pão no Brasil.
Além disso, ela enfatiza a quantidade de trabalhadores e empresas envolvidas no segmento de panificação.